Fernando Bezerra pede respeito à autonomia da PGR

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (17), a postura de alguns senadores que vêm pressionando o procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de “intimidá-lo” a oferecer denúncia contra autoridades cujos nomes constam no relatório final da CPI da Pandemia como “possíveis responsáveis” pelas falhas e omissões no enfrentamento da crise sanitária.

Segundo lembrou Fernando Bezerra Coelho, antes de tudo, é preciso que Augusto Aras, diante dos documentos, se convença ou não de que os indiciados realmente praticaram qualquer ilicitude que justifique o oferecimento de denúncia contra eles na Justiça.

E para que isso aconteça, continuou o senador, é preciso que se respeite algumas garantias conferidas pela Constituição ao Ministério Público, como a independência funcional, para evitar que a instituição seja submetida a pressões de qualquer natureza.

— Manifestações exageradas devem ser rechaçadas por constituírem pressões para que o procurador-geral da República aja de forma atropelada e sem a observância dos limites legais. Portanto, faço um apelo para que o Senado Federal mantenha o seu compromisso com a independência e a autonomia das instituições, censurando qualquer gesto que possa constranger ou embaraçar a atuação do procurador-geral da República, defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)