CCJ vai pautar reforma tributária, Lei Geral do Esporte e regras sobre armas

Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de 2022, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu, nesta quarta-feira (16), que vai pautar para semana que vem três proposições relevantes, a partir de acordo de líderes construído ainda no ano passado: a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019); o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017); e regras sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3.723/2019). 

Relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha (PSD-MA) fez um apelo aos colegas para que o seu relatório seja não só lido mas também votado já na próxima reunião. Segundo ele, a questão já foi amplamente discutida e não é mais preciso pedido de vista. 

— Tenho conversado diariamente com todos os gabinetes. O assunto está maduro e temos que deliberar em fevereiro. Se apenas lermos o relatório, aí fica só para março. Já houve comissão mistas, audiências públicas… quem tiver dúvida estou inteiramente à disposição nesta semana. A PEC 110 é aguardada por todos e amadureceu de tal modo que se não colhermos, apodrece e cai. Temos que aproveitar a oportunidade — ressaltou.  

Apesar da insistência, o presidente Davi Alcolumbre disse que precisa cumprir o rito de tramitação previsto no Regimento do Senado e informou que já há senadores que vão pedir vista coletiva na próxima semana. 

— Não quero ser acusado de atropelar o regimento [RISF]. Essa matéria já aguardou 30 anos. Vamos iniciar o debate, ainda que tenhamos que esperar mais uma semana ou dez dias — esclareceu. 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também defendeu a votação da proposta e lembrou que a reforma vem sendo discutida há anos e não é uma questão ideológica ou partidária. 

— Não é mais questão de partido A ou B, nem de ideologia. Hoje o país precisa. Quem produz neste Brasil não aguenta mais. É cada estado trabalhando por um lado, com seus incentivos fiscais, e essa briga para ver quem leva mais recurso. Temos que resolver de foma que contemple todos — opinou.

Ainda para Vanderlan Cardoso, a PEC 110 pode não apresentar “uma reforma maravilhosa”, mas é bem feita e foi muito estudada. 

— Se tiver que corrigir depois, a gente aprimora, assim como fazemos com várias outras matérias — sugeriu. 

Armas de fogo

O PL 3.723/2019, que contém regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2021, mas um pedido de vista coletivo acabou fazendo com que a sua votação fosse adiada.

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados (onde passou por alterações) no final daquele ano, quando foi enviada para o Senado

Esporte 

Já o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte, foi elaborado por uma comissão de juristas. O projeto reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal e promove algumas alterações na legislação. Ao todo, são 270 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e treinadores e infraestrutura das arenas esportivas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)