Curitiba – Decretos amparam medidas de combate ao coronavírus

Por meio de decretos e portarias, a Prefeitura de Curitiba, com todo o conjunto dos órgãos municipais e o Poder Legislativo, tem atualizado de forma permanente as medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação do coronavírus. Todas as ações, orientadas pela Secretaria Municipal da Saúde, estão alinhadas com o que preconiza o Ministério da Saúde.

A consulta às decisões da municipalidade é aberta e pode ser feita pelo link https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/AtosConsultaExterna.aspx, em Atos Públicos Municipais, na página da Secretaria do Governo Municipal, no Portal da Prefeitura.
Para verificar as ações específicas relacionadas à pandemia há disponíveis as opções de seleção Covid-19 Legislação, Covid-19, no campo “Marcador” e TEMA COVID-19. Basta escolher e clicar em pesquisar.

Desde 16 de março, Curitiba está em Situação de Emergência em Saúde Pública, conforme Decreto N.º 421/2020. Antes mesmo de decretar emergência em decorrência do risco da infecção humana pelo coronavírus, em 13 de março, o decreto N.º 407/2020, permitiu a aquisição a qualquer tempo de produtos e serviços assistenciais hospitalares necessários ao enfrentamento da situação.

Confira a lista das últimas determinações do poder público municipal contra a pandemia já publicadas no Diário Oficial do Município:
14 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº 204
Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.535.261,81, para reforço de dotações consignadas no orçamento do FMS, constantes no vigente orçamento.

7 de fevereiro de 2022
COMUNICADO DE RECURSO
PROCESSO Nº 01-125283/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2021 SMAP
OBJETO: COVID – AQUISIÇÃO DE MÁSCARA NÃO DESCARTÁVEL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES

7 de fevereiro de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAMOS a aquisição de 50.000 unidades de teste imunocromatográfico rápido de diagnóstico para detecção qualitativa e diferenciação dos antígenos SARSCOV-2 e Influenza A e B em amostras humanas do swab nasofaríngeo, em caráter emergencial, em decorrência do novo Coronavírus – COVID-19, em favor da empresa Eco Diagnóstica Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 1067/2021-PGM-NAJ/SMS, mediante Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, e Processo Administrativo n.º 01-001693/2022, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019.

4 de fevereiro de 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº 12
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, pelo Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal, convoca 52 (cinquenta e dois) candidatos aptos na etapa anterior do Processo Seletivo Simplificado para a Função Pública de Profissional do Magistério – Área de Atuação: Docência I, relacionados em anexo, de acordo com suas classificações, os quais deverão comparecer no local, dia e horários determinados, para a assinatura do Contrato de Trabalho e entrega dos documentos abaixo relacionados, conforme item 15 do Edital Normativo nº 5/2021.

4 de fevereiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2 – SMMA
Prorroga o prazo previsto no artigo 2º, da Ordem de Serviço n.º 1, de 24 de janeiro de 2022.
4 de fevereiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 7 – FCC
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus-COVID-19, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.

3 de fevereiro de 2022
DECRETO Nº 140/2022
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal n.º 60, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências

3 de fevereiro de 2022
Aviso de Publicação nº 35 – Decreto nº 140/2022
Torna Público DECRETO n.º 140/2022 – Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal n.º 60, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

2 de fevereiro de 2022
PORTARIA Nº 8 – CMC
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

2 de fevereiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 – SMDT
Estabelece o regime de trabalho na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, de acordo com a Portaria n° 136, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação.

1º de fevereiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 – SMDT
Estabelece o regime de trabalho na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, de acordo com a Portaria n° 136, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação.

31 de janeiro de 2022
CLASSIFICAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE TESTE RÁPIDO ANTÍGENO SARSCOV-2, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES – COM COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – ME/EPP/MEI.

28 de janeiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 – IPPUC
Estabelece o regime de trabalho no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, de acordo com a Portaria nº 136, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação.

28 de janeiro de 2022
ATO Nº 5 – URBS
Possibilita o parcelamento na modalidade cartão de crédito das Taxas de Outorga e Taxa Gerencial do Serviço de Táxi dos anos de 2021 e 2022.

28 de janeiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 6 – FCC
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus-COVID-19, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.

27 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 100 
Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal n.º 60, de 20 de janeiro de 2022.

27 de janeiro de 2022
Aviso de Publicação nº 27 – Decreto nº 100/2022
Torna Público DECRETO n.º 100/2022 – Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal n.º 60, de 20 de janeiro de 2022.

27 de janeiro de 2022
ATO Nº 5 – URBS
Possibilita o parcelamento na modalidade cartão de crédito das Taxas de Outorga e Taxa Gerencial do Serviço de Táxi dos anos de 2021 e 2022
26 de janeiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 5 – FCC
Revoga artigo 5º da Ordem de Serviço nº 4 que dispõe sobre regime de trabalho na Fundação Cultural de Curitiba como medida para o enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus – COVID-19”.

25 de janeiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 4 – FCC
Dispõe sobre o regime de trabalho na Fundação Cultural de Curitiba como medida para o enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus – COVID-19

24 de janeiro de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 – SMS
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO TESTE RÁPIDO PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DO ANTÍGENO SARS COV-2 E INFLUENZA A e B “, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES – COM COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – ME/EPP/MEI.

24 de janeiro de 2022
PORTARIA Nº 1 – IMT
Autoriza a modificação de critérios de execução de regime de trabalho e estabelece regras para o funcionamento das unidades pertencentes ao Instituto Municipal de Turismo, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19) e da Influenza A (H3N2), e dá outras providências.

24 de janeiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 – SMU
Estabelece o regime de trabalho na Secretaria Municipal do Urbanismo.
20 de janeiro de 2022
Aviso de Publicação nº 24 – Decreto nº 61/2022
Torna Público DECRETO n.º 61/2022 – Estabelece o procedimento para a emissão de Comunicado de Isolamento Domiciliar por laboratórios clínicos, farmácias e drogarias, para fins de controle da circulação e propagação da infecção causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e INFLUENZA A (H3N2) no Município de Curitiba
20 de janeiro de 2022
Aviso de Publicação nº 23 – Decreto nº 60/2022
Torna Público DECRETO n.º 60/2022 – Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta – Bandeira Amarela, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.
20 de janeiro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 1 – URBS
Define cronograma para pagamento da outorga de autorização para exploração do serviço de táxi para 2022.

20 de janeiro de 2022
ATO Nº 2 – URBS
Altera, para o exercício de 2022, a forma de reajuste anual dos contratos de permissão de uso.

20 de janeiro de 2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2 – FCC
Dispõe sobre as medidas de enfrentamentoa situação de emergência em saúde Pública de importância internacional, decorrente do coronavírus-COVID-19, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.

13 de janeiro de 2022
DECRETO Nº 30
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta – Bandeira Amarela, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

13 de janeiro de 2022
Aviso de Publicação nº 14 – Decreto nº 30/2022
Torna Público DECRETO n.º 30/2022 – Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta – Bandeira Amarela, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

12 de janeiro de 2021
PORTARIA Nº 7 – FEAS
“Reestrutura a composição do Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Municipal do Idoso Zilda Arns.”

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