Em Terra Roxa, fiscalização do MPPR constata irregularidades em autorizações de funcionamento de tabacarias e presença ilegal de adolescente

Em Terra Roxa, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, promoveu ação de fiscalização em duas tabacarias no Centro da cidade para verificar possíveis irregularidades informadas por denúncia anônima. A ação contou com a participação de agentes do Batalhão de Polícia de Fronteira, do 19º Batalhão da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária Municipal.

Em um dos locais, foi encontrado um adolescente de 14 anos, encaminhado ao Conselho Tutelar. Constatou-se que os dois estabelecimentos não tinham autorização do Corpo de Bombeiros para funcionamento e estavam com os alvarás vencidos. O MPPR ajuizará representação administrativa contra a tabacaria na qual estava o adolescente. Foi ainda elaborado relatório da ação, enviado à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros, para que adotem as medidas cabíveis em vista da ausência de alvarás e autorizações.