Relator diz que PEC sobre combustíveis está ‘viva’, mas não é prioridade

O relator do projeto sobre o preço dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou nesta terça-feira, 15, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “Kamikaze” pela equipe econômica ainda está “viva”, mas não é prioridade. O Senado pautou para a quarta-feira, 16, a votação de um pacote que inclui a criação de uma conta de estabilização de preços e altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com liberdade para cada Estado definir a alíquota, mas deixou a PEC, com um impacto fiscal maior, de lado.

“A PEC está em stand-by, ela está viva. Há um pedido do líder do PSD, Nelsinho Trad, para que ela comece a tramitar nas comissões, mas neste momento ela não é a prioridade porque temos tentado atender tudo por esses projetos que estão aqui”, disse Jean Paul em coletiva de imprensa.

Em um dos projetos, o relator incluiu uma proposta para dobrar o alcance do vale-gás a 11 milhões de famílias no País, com impacto de R$ 1,9 bilhão em aumento de gastos para a União neste ano, prevista também na PEC.

De acordo com o senador, essa medida não esbarra na legislação eleitoral, um dos motivos de preocupação do governo e da cúpula do Congresso no momento. O argumento do parlamentar é que a proposta amplia um programa já existente, e não cria um novo benefício na legislação em 2022.

“O projeto está expandindo o programa. Então, há uma possibilidade de ampliar a base e vem de uma lei atrás. Não vemos esse risco de atingir a lei eleitoral, mas está sujeito ao escrutínio do próprio TSE”, afirmou o senador.

O Tribunal Superior Eleitoral foi consultado pelo governo sobre a desoneração e criação de subsídios em ano eleitoral.

Projeto contra devedor contumaz

Jean Paul Prates afirmou que o Senado vai incluir um projeto de combate ao chamado devedor contumaz no pacote relacionado ao preço de combustíveis. O assunto foi definido na reunião de líderes da noite de segunda-feira.

Ainda não há data definida para votação dessa nova proposta. O texto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), define o devedor contumaz como aquele que pratica inadimplência substancial, reiterada e injustificada no pagamento de impostos.

A proposta estabelece uma série de critérios na União, nos Estados e nos municípios para cumprimento de obrigações tributárias, com o objetivo de coibir práticas que possam interferir com o regular funcionamento do mercado.

Efeito psicológico

Jean Paul Prates admitiu ainda que poderá retirar a proposta de criar um imposto sobre a exportação de petróleo bruto prevista em um dos projetos em tramitação na Casa. A medida está prevista na versão do projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no ano passado e pautado para a quarta no plenário da Casa, onde a votação pode ser adiada.

O imposto foi apresentado como uma fontes de abastecimento da conta de estabilização dos preços, uma espécie de “colchão” proposto para amenizar os aumentos do diesel e da gasolina no País.

“O imposto não é mais super essencial e realmente tem uma resistência e sabemos o impacto que pode ter, que hoje é mais psicológico do que efetivamente financeiro”, disse Jean Paul na entrevista coletiva de imprensa.

De acordo com o senador, o governo poderá lançar mão de outros recursos autorizados no parecer para abastecer a conta de estabilização, como os dividendos da Petrobras pagos à União e a arrecadação do governo federal com os leilões do pré-sal. Além disso, ele pontuou que a versão aprovada na CAE amenizou a abrangência do imposto.