STF pode arquivar inquérito contra Renan e Jader por propinas em Belo Monte

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 10, para arquivar um inquérito que investiga se os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) receberam propinas nas obras da hidrelétrica de Belo Monte.

O julgamento está sendo travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Até o momento, o placar é de 7 a 0.

A investigação, aberta em 2016 a partir da colaboração premiada do senador cassado Delcídio do Amaral, foi prorrogada sete vezes. Segundo a delação, construtoras contratadas acertaram o pagamento de R$ 30 milhões em propina ao PT e ao PMDB.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin abriu os votos na semana passada e se manifestou pelo encerramento da investigação por considerar que, após cinco anos, o Ministério Público Federal não conseguiu reunir provas contra os senadores. Ele também afirmou que o inquérito ultrapassa ‘duração razoável’ e, apesar disso, não há ‘qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo’.

Até o momento, o ministro foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em seu voto, Gilmar Mendes também apontou que ‘inexistem elementos mínimos de materialidade ou autoria delitiva’ que justifiquem a continuidade do inquérito.

“O pedido da Procuradoria-Geral da República de manutenção das investigações contra os parlamentares se baseia em relatórios pretéritos produzidos pela Polícia Federal, os quais não foram confirmados após o aprofundamento das investigações”, escreveu.

Os ministros analisam um recurso apresentado pelo advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros no caso, contra a mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o arquivamento do inquérito. A PGR chegou a se manifestar pelo encerramento da investigação por falta de provas, mas voltou atrás dois dias após o senador apresentar o relatório final da CPI da Covid, sugerindo o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que a primeira manifestação foi encaminhada ‘por equívoco’.