CPI pode convocar ‘cartolas’ da Chape para explicar descumprimento de acordo trabalhista

A CPI do Acidente da Chapecoense pode votar nesta quarta-feira (9), às 14h, a convocação do atual e do ex-presidente do clube de futebol catarinense, Nei Roque Mohr e Plínio David de Nes Filho. Os “cartolas” devem explicar por que um acordo que previa o pagamento de indenizações trabalhistas às famílias das vítimas do acidente aéreo não está sendo cumprido. Os pedidos são assinados pelo relator da comissão parlamentar de inquérito, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O acidente com o avião da Chapecoense ocorreu em novembro de 2016, na Colômbia. Havia 77 pessoas a bordo, incluindo atletas, equipe técnica, diretoria, jornalistas, convidados e tripulação. O desastre matou 71 pessoas.

Em julho de 2020, a Chapecoense firmou um acordo coletivo na Justiça para encerrar 26 ações trabalhistas relativas ao acidente aéreo. A promessa era pagar R$ 250 mil mensais, divididos entre todos os processos. Os valores seriam arrecadados com as contribuições de sócios torcedores. O acordo foi firmado na gestão do então presidente, Plínio David de Nes Filho.

Em dezembro de 2021, após a eleição de Nei Roque Mohr para o comando do clube, uma das beneficiárias do acordo deixou de receber o pagamento. No mês seguinte, a Chapecoense suspendeu as transferências de todas as famílias. Segundo um representante do clube, os pagamentos não foram feitos por problemas financeiros gerados pela diretoria anterior.

O senador Izalci Lucas lembra que, em janeiro deste ano, os conselheiros do time aprovaram a transformação da Associação Chapecoense de Futebol em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), personalidade jurídica conhecida como clube-empresa. “Não é mera coincidência que os pagamentos tenham cessado logo após a posse da nova diretoria e a aprovação da transmutação da associação em SAF”, afirma o relator da comissão de inquérito.

A CPI foi instalada em dezembro de 2019, para investigar a situação das vítimas do desastre aéreo e de seus familiares. Desde então, o colegiado fez dez reuniões. Os senadores aprovaram 36 requerimentos de convocação, convites e transferência de documentos. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é dia 12 de abril. O presidente da CPI é o senador Jorginho Mello (PL-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)