União honrou R$ 401,44 milhões em dívidas de Estados em janeiro

O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 401,44 milhões em janeiro para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado.

O Estado do Rio de Janeiro liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em janeiro, com R$ 167,35 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 149,45 milhões) e Goiás (R$ 79,30 milhões). O governo do Rio Grande do Norte (R$ 5,34 milhões) também deixou de pagar dívidas garantidas pela União no mês passado.

No ano passado, a União arcou com R$ 8,964 bilhões em dívidas bancárias que não foram quitadas por Estados e municípios em 2021.

O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, em 2017.

Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 42,311 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito dos governos regionais.