Promotorias de Justiça de Araucária emitem recomendação a secretarias municipais com orientações a respeito da vacinação de crianças

Em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da comarca, expediu recomendação administrativa com orientações sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. O documento é dirigido aos secretários municipais de Saúde e Educação.

No documento, o MPPR recomenda a adoção de medidas para que, entre outras ações, sejam promovidas campanhas sobre a importância e a obrigatoriedade da vacinação infantil e haja fiscalização dos estabelecimentos de ensino para que, na matrícula dos alunos, seja cobrada a carteira de vacinação regularizada.

Além disso, os estabelecimentos de ensino deverão ser orientados para não negarem matrícula ou frequência às aulas pelas crianças não vacinadas, mas instruir os pais ou responsáveis para que regularizem a situação e, caso não o façam, levar os casos ao Conselho Tutelar.