Programa de Compliance aprimora serviços em Palmeira

A prefeitura de Palmeira começou, ainda no ano de 2021, o processo de implementação do novo programa municipal de Compliance. Por meio desta iniciativa, o poder público local pretende adequar a administração para garantir conformidade com as legislações internas e externas, incluindo o código de ética do município, normativas do Tribunal de Contas, entre outras regras. A solenidade que marcaria a apresentação do projeto para o público estava marcada para esta semana. Porém, o evento foi adiado por conta do aumento dos casos de covid-19 na cidade. A nova data não foi divulgada até a publicação desta reportagem.

De acordo com o prefeito Sérgio Belich, o programa deverá contribuir diretamente para o desenvolvimento da cidade. “Para a população de Palmeira é algo de suma importância, uma vez que deve valorizar os funcionários que são efetivos dentro da prefeitura. Esperamos que eles possam dar continuidade ao Compliance, que trará uma maior segurança para o poder público”, projetou o gestor. De acordo com ele, o procedimento deverá gerar frutos a longo prazo.

Em entrevista concedida ao Jornal da Manhã e Portal aRede, o procurador-geral de Palmeira, Carlos Mezzadri, detalhou a importância do projeto para o futuro do município. “Obviamente, todas as gestões já devem estar em conformidade com a lei. É neste sentido que o Compliance se torna ainda mais valioso. A partir dele, são verificados todos os pontos sensíveis da administração”, explica. Este mapeamento de riscos começou no mês de outubro do ano passado com a contratação de uma empresa especializada no sistema. “A partir da identificação destes problemas, será possível conferir mais transparência e efetividade na prestação de serviços públicos”, projeta.

Segundo Mezzadri, o Compliance tem como um dos principais focos o funcionalismo público. “A ação deverá definir todos os fluxos do municípios, incluindo as competências de cada funcionário público. Isso acaba conferindo uma maior segurança jurídica aos trabalhadores, que não estarão sujeitos a ingerências políticas”, avalia. O procurador-geral apontou que, por meio do programa, os servidores terão garantias para poder realizar atividades que são, de fato, de sua competência.

Por fim, o procurador destacou o compromisso da gestão na busca por um governo municipal transparente e otimizado. “Posso citar que, em 13 meses de governo, a prefeitura já teve mais de 120 ações no Portal da Transparência”, lembrou. Recentemente, Palmeira recebeu elogios do Observatório Social do Brasil pela melhoria no acesso à informação. A instituição não-governamental e sem fins lucrativos é formada por voluntários engajados na justiça social que contribuem para melhorias na gestão pública.

Prefeitura amplia acesso à informação

Uma das ações efetivadas pelo atual governo de Palmeira para conferir uma maior transparência junto à população diz respeito ao upload online de todos os processos licitatórios e de despesas contabilizadas pela administração. “Atualmente, todos os gastos são divulgados graças a um esforço das nossas secretarias”, explica Mezzadri. Outro exemplo implementado recentemente diz respeito ao rastreamento de veículos oficiais da prefeitura. O objetivo da ação é tornar público os dados dos veículos, como localização em tempo real, velocidade, motorista, consumo de combustível, entre outros.

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