De dinheiro para cartão: servidores da prefeitura questionam mudança no auxílio alimentação
Município afirma que alteração atende recomendação do Tribunal de Contas e dá orientação…...
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Por Mariana Lioto
Servidores da prefeitura de Cascavel que têm direito ao auxílio alimentação entraram em contato com a CGN para reclamar de mudanças na forma de pagamento.
Até agora eles recebiam o valor do vale junto do salário, mas foram informados que agora o crédito virá em um cartão que só é aceito em determinados estabelecimentos.
Uma servidora da educação comentou que apenas uma das grandes redes de mercado da cidade aceita o cartão.
O município afirma que o pagamento via cartão atende recomendação do Tribunal de Contas, pois o valor não pode ser caracterizado como uma remuneração comum.
“A Secretaria de Planejamento e Gestão informa que o auxílio alimento é o antigo cesta básica, que passou por algumas mudanças ao longo do tempo, que antes era fornecido e adquirido produtos e montada a cesta. Com o tempo, foi constatado que estes produtos não atendiam mais às necessidades de muitos servidores, e foi aberto para que recebessem dinheiro na folha de pagamento. No entanto, pelo Tribunal de Contas e entendimento jurídico, trata-se de uma verba alimentícia, não podendo haver característica de remuneração. não podendo mais haver o pagamento em folha”.
A empresa que fornece o cartão foi escolhida no ano passado e tem cerca de 150 estabelecimentos cadastrados, entre mercados, padarias e frutarias, entre outros.
“O próprio servidor pode ligar através do 0800, aplicativo, ou site da operadora para se cadastrar e solicitar o credenciamento do estabelecimento que costuma frequentar ou que seja de sua preferência, assim como o estabelecimento também pode solicitar o credenciamento”.
Cada um dos 2.903 servidores que tem direito ao vale recebe R$ 256, totalizando cerca de R$ 740 mil por mês.
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