Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022

A Semana da Proteção de Dados Pessoais, uma iniciativa global e apoiada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vai trazer conteúdos relevantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informações sobre as atividades da ANPD e abordará aspectos importantes sobre os direitos dos titulares de dados pessoais. A ideia é incentivar a celebração da data, que se torna cada vez mais importante nos dias atuais com o contínuo crescimento da sociedade em rede. 

Cada vez mais os dados pessoais dos titulares são tratados de diferentes formas e por diversas finalidades – em relações de consumo, no trabalho, nas interações com o poder público, no uso da internet, na utilização de serviços e em diversas situações.  

Em geral, as pessoas não estão familiarizadas com as variadas possibilidades e formatos de ameaças e riscos que podem surgir em determinadas atividades de tratamento de dados pessoais e como podem reagir a situações que não estejam de acordo com os padrões adequados de proteção de dados pessoais. 

Pensando em incentivar a divulgação e o fomento de uma cultura de proteção de dados, em 26 de abril de 2006, o Conselho da Europa criou um Dia da Proteção de Dados que é comemorado em 28 de janeiro, data em que a Convenção 108 do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares, no que diz respeito ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais, conhecida como “Convenção 108”, de 28 de janeiro de 1981, foi aberta para assinatura. 

O Governo Federal, por meio da ANPD, tem participado ativamente das discussões relativas à Convenção 108. No ano de 2021, a ANPD participou da 41ª Reunião em sessão plenária do Comitê Consultivo da Convenção. O Brasil, enquanto observador, foi convidado a participar do referido Comitê. Os representantes da ANPD, indicados pelo Diretor-Presidente da Autoridade por meio dos canais diplomáticos, participaram da Reunião Plenária.

Atualmente, o Dia da Proteção de Dados é comemorado globalmente e se constitui como um momento importante para que os diversos setores possam discutir o tema, realizar campanhas de conscientização, eventos, publicações e outras atividades que auxiliem na construção de uma cultura de proteção de dados em prol da sociedade.

No cenário nacional, a data tem ganhado cada vez mais relevância e reforça a importância da proteção de dados como um direito fundamental, que é essencial para garantir diversos outros direitos como liberdade de expressão, liberdade de associação e a privacidade relacionada ao uso de dados pessoais, além de diversos outros. 

Este é o segundo ano em que o Brasil comemora a data com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais.

Pensando nisso, a ANPD busca fomentar e incentivar a comemoração da data no Brasil e para isso a autoridade irá realizar algumas atividades durante a semana, como a divulgação de entrevistas com membros da ANPD, o lançamento do Guia Orientativo sobre o Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e a publicação de textos no site da autoridade. 

O propósito é fazer da celebração um incentivo para que outras organizações, públicas e privadas, também realizem atividades para comemorar a data durante esta semana. A intenção é que a iniciativa aconteça anualmente e que a cada ano seja aprimorada com novas atividades, eventos, publicações e outras formas de incentivar a discussão sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

A Semana da Proteção de Dados Pessoais é uma iniciativa global, que será apoiada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que acontecerá nos dias 24 a 28 de janeiro, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados anualmente, trazendo e incentivando a criação de conteúdos explicativos sobre o tema.

Para fechar as comemorações da Semana da Proteção de Dados Pessoais, a ANPD traz para a sociedade mais uma contribuição: o Guia de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.

O quarto Guia elaborado pela ANPD busca delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público.

Além disso, o Guia traz uma breve explanação sobre a LGPD, o conceito de Poder Público e as competências da ANPD. Também, apresenta orientações sobre as bases legais mais comuns e os mais relevantes princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais por entidades e órgãos públicos. 

O Governo Federal, por meio da ANPD, incentiva que durante a semana e na data, os diversos setores, como poder público, setor privado, sociedade civil, terceiro setor, academia e outros interessados realizem atividades de sensibilização sobre os direitos à proteção de dados pessoais e à privacidade. Isso pode incluir campanhas direcionadas ao público em geral, projetos educacionais, eventos, publicações, vídeos e quaisquer outras formas que possam incentivar a comemoração da data no Brasil. 

Com informações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados