Conselheiro Ivens Linhares será o relator das contas de 2022 do governador do Paraná

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Ivens Zschoerper Linhares, foi escolhido, por sorteio, relator das contas do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, relativas ao ano de 2022. Ao TCE cabe emitir parecer prévio acerca das contas do governador, que depois é remetido à Assembleia Legislativa para análise, discussão e votação. O sorteio foi realizado virtualmente, com a presença dos conselheiros do TCE-PR.

Ivens Linhares já foi relator das contas do Governo do exercício de 2015, de responsabilidade do governador Beto Richa. O conselheiro propôs, na época, parecer prévio pela regularidade das contas com 17 ressalvas, 29 determinações e 4 recomendações. O parecer prévio foi aprovado por unanimidade.

 

Competência

A competência para a análise e relatoria das Contas do Governador está prevista no artigo 21 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar nº 113/2005) e do artigo 211, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte.

O relator das Contas do Governador é designado para acompanhar, durante todo o exercício, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional; além da gestão fiscal. O acompanhamento compreende, também, a reunião de elementos de informação e prova para a elaboração, no exercício subsequente, na forma da legislação aplicável, do relatório final e parecer prévio sobre as contas que o governador do Estado prestar anualmente à Assembleia Legislativa.  

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR