Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e respeitará reserva de vagas para pessoas com deficiência em processo seletivo

O Município de Chapecó acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e irá respeitar a distribuição das vagas destinadas aos candidatos considerados pessoas com deficiência no Processo Seletivo Público destinado à contratação, em caráter temporário, de Professores pela Secretária Municipal de Educação. 

O documento, assinado pelos Promotores de Justiça Bruno Poerschke Vieira e Willian Valer, sustenta que jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e portaria do Ministério da Cidadania estabelecem que a chamada dos candidatos com deficiência deve ser feita na seguinte ordem: 5ª vaga, 21ª vaga, 41ª vaga, 61ª vaga, 81ª vaga e assim por diante, sempre de 20 em 20 vagas.

O documento foi encaminhado ao município na noite de segunda-feira (17/1). Na manhã desta terça-feira, a Procuradoria-Geral do Município respondeu informando o acatamento da recomendação.