MPRJ apresenta o Projeto Nascer Legal para integrantes do TSE

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CGPDPH/MPRJ), da Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ) e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB), recebe durante esta semana (17 a 21/01) representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro encontro realizado nesta segunda-feira (17/01), no foyer do edifício-sede, foram apresentadas as estratégias e campanhas desenvolvidas pela COESUB/MPRJ para alertar a população sobre a importância da documentação básica e o impacto do sub-registro na vida do cidadão.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, esteve presente e deu boas-vindas à comitiva do TSE. “É um prazer recebê-los no Rio de Janeiro e saber que temos um projeto que pode ser útil a nível nacional. O MPRJ está de portas abertas para essa e outras demandas de interesse do Tribunal”, afirmou o PGJ. Integraram a comitiva presente ao MPRJ o juiz auxiliar da Presidência, Marco Antônio Martin Vargas; o assessor-chefe da Assessoria de Gestão de Identificação, Iuri Camargo Kisovec; e a assessora do TSE Fernanda Cristina Gomes Costa.

Na abertura da reunião, a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias (CDHM/MPRJ) e presidente da COESUB/MPRJ, procuradora de Justiça Eliane Pereira, e a coordenadora-geral da COGEPDPH/MPRJ, procuradora de Justiça Patrícia Carvão, apresentaram o projeto Nascer Legal, que busca enfrentar o problema da falta de registro civil entre nascidos nas maternidades do Rio. Também foi explicado pela coordenadora da COESUB/MPRJ, servidora Tula Vieira Brasileiro, o funcionamento e divisão de trabalho da estrutura. Coube ao chefe de gabinete do TSE a apresentação da atuação do Tribunal na área da identificação, com a sugestão de possíveis parcerias de trabalho com o MPRJ. Em seguida, foi realizada uma visita virtual, via plataforma Teams, à Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, que participa da iniciativa junto com o Hospital da Mãe de Mesquita.

A procuradora de Justiça Patrícia Carvão explicou que a visita dos representantes do TSE “é muito relevante para o aperfeiçoamento do Projeto Nascer Legal e tem como objetivo melhor conhecer o fluxo de identificação de recém-nascidos para a elaboração de um possível projeto de atendimento a partir dos serviços da Identificação Civil Nacional (ICN), cuja base de dados é armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa parceria permite, por exemplo, enfrentar um dos motivos do sub-registro, que é a ausência da própria identificação civil dos genitores”, explica a procuradora.  

“O MPRJ foi pioneiro na percepção do caráter absolutamente estruturante das políticas públicas de enfrentamento ao sub-registro e acesso à documentação básica, a partir daí se dedicando a projetos como o Nascer Legal, que tem o potencial de, no próprio local de nascimento, definir uma rota de cidadania aos bebês”, pontuou a procuradora de Justiça Eliane Pereira.

Nos próximos dias, o grupo visitará o 4°Registro Civil de Pessoas Naturais, a Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade Escola da UFRJ, o posto de atendimento ar especializado para Identificação Civil da População em Situação de Rua e Vulnerável Social, o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, a 1ª Vara de Família de São João de Meriti, Hospital da Mulher Heloneida Studart,  o ônibus da Justiça Itinerante Especializada em Sub-registo do TJRJ e o cartório-base da Justiça Itinerante do Sub-registro.

Os participantes também se reunirão com a Corregedoria-Geral de Justiça, com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ) e a diretoria de Identificação Civil do Detran e com o Instituto de Identificação Félix Pacheco.

Por MPRJ