MP não vê ilicitudes de promotores no Caso Evandro

Em nota distribuída à imprensa, no fim de semana, o Ministério Público do Paraná afirma estar convicto que não foram identificados excessos no trabalho investigativo referente ao Caso Evandro. Depois de praticamente 30 anos após a morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, o Governo do Paraná pediu desculpas de maneira oficial para Beatriz Abagge, uma das condenadas pela morte do garoto.

Confira a íntegra da nota

A respeito das recentes manifestações públicas relacionadas ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho “Caso Evandro – Apontamentos para o Futuro”, o Ministério Público do Paraná esclarece que não foram identificados, no referido documento, elementos probatórios que evidenciassem a prática de qualquer ilicitude por parte dos integrantes da Instituição que atuaram na persecução penal que conduziu à condenação de alguns dos réus indicados na Denúncia Criminal. A atuação dos agentes ministeriais ocorreu com estrita observância aos princípios do devido processo legal, da moralidade e da ampla defesa, sem que houvesse conhecimento ou compactuação com condutas que pudessem caracterizar violação aos direitos fundamentais dos acusados.

Ademais, salienta-se que o referido Grupo de Trabalho, a teor de seu relatório final, não concluiu que o Estado do Paraná devesse formalizar qualquer pedido de perdão aos acusados, como noticiado por alguns órgãos de imprensa.

Como se sabe, houve judicialização de pedido de revisão criminal, procedimento já em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná, sendo este o ambiente adequado e competente para análise de todos os aspectos processuais e probatórios envolvidos, o que faz por recomendar a não especulação precipitada de versões ante o encaminhamento do caso a pronunciamento jurisdicional.

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