Sema abre licitação para hospedagem de cães e gatos resgatados de maus-tratos

Para continuar a fornecer os cuidados adequados aos cães e gatos que foram vítimas de maus-tratos, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) publicou licitação voltada a contratar um serviço de hospedagem desses animais. Com prazo para receber propostas até o dia 28 de janeiro, o pregão presencial no 006/2022 abrange, além da hospedagem, as ações de banho, tosa, banho medicinal e transporte para clínica veterinária.

Conduzida pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), a iniciativa é direcionada para o atendimento de até 33 gatos e 21 cães, pelo período de um ano. O investimento realizado pela Prefeitura será de até R$ 495.811,47.

Atualmente, o serviço de hospedagem de animais da Sema atende 32 gatos e 9 cães. Como o contrato atual se encerra em breve, a nova licitação visa a continuidade do auxílio prestado a esses animais e outros que sejam apreendidos em futuras ações, e por isso o número de vagas foi expandido.

A diretora de Bem-Estar Animal da Sema, Graziella Damante, explicou que os cães e gatos contemplados pela medida são exclusivamente aqueles que foram apreendidos de lares onde sofriam maus-tratos e corriam risco de morte.

Segundo Damante, o objetivo do órgão é reabilitar esses animais e encaminhá-los para a adoção, sendo que o atendimento é feito de forma minuciosa. “É natural que os cães e gatos que estão hospedados precisem, ocasionalmente, de banho, tosa ou banho medicinal para tratamento de alguma doença. Quando recebemos do hotel a informação de que algum dos animais necessita desses procedimentos, o veterinário da DBEA faz a análise para a liberação. Em relação ao transporte de cães e gatos até a clínica veterinária, esse serviço é feito pela própria Sema em dias e horários regulares, mas quem deve realizá-lo em situações emergenciais é a própria prestadora”, frisou.

Foto: Vivian Honorato – N.Com/Arquivo

Como adotar – Quem tiver interesse em adotar um dos cães e gatos reabilitados pela DBEA deve acessar a página do órgão, onde se encontram fotos dos animais e o formulário para a adoção, assim como outras informações sobre os procedimentos (clique aqui). Após o preenchimento do formulário on-line, o órgão analisará o perfil do candidato e, caso seja aprovado, contatará o interessado para agendar a entrega do animal e a assinatura do termo de adoção.

Entre os requisitos para se adotar um cão ou gato, estão ter idade mínima de 18 anos, possuir um local apropriado para acolher o animal e oferecer a atenção e o cuidado necessários.

Foto: Sema/Arquivo

Denúncias de maus-tratos – Para denunciar situações de maus-tratos aos animais, a população pode acessar o formulário disponível no site da Prefeitura (clique aqui). Após o recebimento das denúncias, a DBEA encaminha suas equipes para as ações de fiscalização, sendo que os cães e gatos que se encontram em risco de morte são apreendidos pelo órgão.

Todas as situações de maus-tratos aos animais estão descritas na lei municipal nº 12.992/2019, que ampara o trabalho da Sema. Além disso, a lei federal n.º 14.064/2020 estabelece a pena de dois a cinco anos de prisão por esses crimes, além de multa e proibição da guarda do animal.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a diretora de Bem-Estar Animal, Graziella Damante, pelo telefone (43) 3372-4765.