Covid-19: projeto criminaliza aumentos abusivos em preços de testes

No início da pandemia, o preço de produtos como álcool em gel e máscaras chegou a subir até 161% em algumas localidades. Agora, com o novo aumento do número de casos — especialmente devido à variante ômicron —, há relatos de alta nos valores cobrados pelos laboratórios para testes de covid-19. Para tentar impedir eventuais abusos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou no início da pandemia um projeto de lei que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante períodos de emergência social, calamidade pública ou pandemia (PL 768/2020).

O projeto acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para determinar que “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia” pode resultar em pena de detenção de um a três anos e multa.

Também acrescenta um artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para determinar que “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços médico-hospitalares em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia” pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Tramitação

A previsão inicial é que essa matéria seja analisada em duas comissões do Senado: na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde tramita atualmente, e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Se for aprovada no Senado, a proposta será então analisada na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)