Município de Guaraqueçaba atende recomendação do MPPR e regulariza a coleta e o transporte de resíduos de saúde na cidade

Em Guaraqueçaba, no Litoral do estado, a partir de recomendação do Ministério Público do Paraná, o Município passou a fazer o descarte correto de resíduos do serviço de saúde (lixo hospitalar). No final do ano passado, o MPPR foi alertado de que materiais do posto de saúde da cidade, como medicamentos vencidos e até testes de Covid, estariam sendo dispostos de forma indevida, a céu aberto, em área de preservação ambiental.

O caso foi conduzido no Ministério Público pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, que tem atribuição na área de meio ambiente e propôs em novembro à prefeitura de Guaraqueçaba uma recomendação administrativa para que a situação fosse sanada. No documento, o MPPR indicava que fossem adotadas com urgência medidas para a coleta e transporte adequados dos dejetos, conforme prevê a Lei no 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na última semana, a Promotoria foi notificada oficialmente pelo Município de que as providências assinaladas pela recomendação foram cumpridas e que o descarte de resíduos de saúde na cidade passou a ser conduzido dentro das diretrizes previstas em lei.