Sancionado Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia
A microgeração e a minigeração de energia têm agora um marco legal. Projeto aprovado pelo Senado em dezembro (PL 5.829/2019) virou lei nessa quinta-feira (6). O......
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Por Agência Senado
A microgeração e a minigeração de energia têm agora um marco legal. Projeto aprovado pelo Senado em dezembro (PL 5.829/2019) virou lei nessa quinta-feira (6). O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a nova lei (Lei 14300, de 2022) dará segurança jurídica e previsibilidade às unidades consumidoras.
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