Bolsonaro sanciona lei que libera recursos para Banco da Amazônia e ações contra a seca

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei 14.278, de 2021, que abre crédito especial no valor de R$ 1,05 bilhão em favor dos ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Entre as ações beneficiadas estão obras de infraestrutura contra a seca e a capitalização do Banco da Amazônia. A lei decorre do PLN 44/2021, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro.

A principal destinação do dinheiro será para assegurar os requisitos mínimos de capital do Banco da Amazônia. A instituição deverá receber R$ 1 bilhão. O valor visa substituir o montante de títulos do Tesouro Nacional que haviam sido emitidos em favor do banco — porque o Tribunal de Contas da União (TCU) havia considerado esse tipo de operação ilegal.

Além disso, R$ 50 milhões serão encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Regional para obras de infraestrutura hídrica, como a construção de poços artesianos. As ações são conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)