Gilmar diz que chuvas na Bahia reiteram necessidade de lei para responsabilizar gestores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro membro da Corte a se manifestar nas redes sociais sobre as chuvas que vitimaram 21 pessoas e deixaram outras 77 mil desalojadas na Bahia.

Em seu perfil no Twitter, o ministro disse nesta quarta-feira, 29, que a tragédia reitera a necessidade de uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos.

“É hora de tratar essa agenda com prioridade”, defendeu.

O ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, também se manifestou ontem, mas preferiu divulgar uma nota institucional. O texto presta solidariedade às famílias das vítimas e diz que o Judiciário está à disposição para atuar até o limite de suas competências e garantir a assistência e o apoio necessários para que o povo baiano supere esse momento difícil.

A ajuda reservada até o momento pelo governo federal é considerada insuficiente pela Bahia. O governador do Estado, Rui Costa (PT), reclamou na terça-feira, 28, do montante anunciado pelo Planalto, de R$ 80 milhões, para a recuperação de rodovias federais no Nordeste.

Em visita ao Estado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a orientação do presidente Jair Bolsonaro (PL) é fazer “o que for necessário” para atender os municípios atingidos pelas chuvas. De acordo com o ministro, o aporte é emergencial e novos recursos devem ser disponibilizados após um diagnóstico mais preciso sobre os danos.