PG prorroga calamidade pública até 30 de junho

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) prorrogou, até 30 de junho de 2022, a situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na última terça-feira (28), e tem a assinatura da prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) e do procurador-geral do Município, Gustavo Schemim da Matta. As medidas sanitárias de combate ao coronavírus encerravam em 31 de dezembro deste ano – clique aqui para acessar o documento.

Segundo o Decreto nº 19.765, de 28/12/2021, “fica prorrogado, os efeitos do Decreto nº 17.659, de 21 de agosto de 2020, até o dia 30 de junho de 2022”. A medida considera a ‘Declaração de Emergência em Saúde Pública’ decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência da Sars-CoV-2; as dificuldades operacionais para a efetivação de medidas sanitárias contra o vírus; além de preservar o direito de funcionamento regular das atividades econômicas.

Governo Estadual

O governo do Paraná também prorrogou a situação de calamidade pública até 30 de junho de 2022. A informação foi publicada pelo Portal aRede em 14 de dezembro deste ano – acesse a notícia aqui. O instrumento jurídico facilita a gestão de questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias, permitindo maior liberdade na adoção de novas ações de prevenção e enfrentamento do vírus, como eventual reabertura de leitos.

Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), a prorrogação da calamidade foi por conta do “surgimento da variante Ômicron, que não possui estudos conclusivos acerca de sua capacidade de transmissão e gravidade de sintomas”, explicou na época.

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