Empresas assumem compromisso de não parar transporte coletivo enquanto contrato emergencial é discutido

Na manhã desta quarta-feira (29), o Prefeito Leonaldo Paranhos fez um apelo às empresas Pioneira e Capital do Oeste para que aceitem o novo contrato emergencial sobre a manutenção do transporte coletivo, após o fim das concessões.

A partir do dia 01 de janeiro, o contrato empresa Pioneira será encerrado, sendo que, sem acordo, parte do transporte público pode parar.

Desta forma, o Executivo Municipal tentou realizar a renovação da concessão junto à Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei nº 170 de 2021, e também entrou com uma liminar na Justiça, sendo que ambos foram vetados.

No julgamento da liminar, a juíza Claudia Spinassi destacou que a Justiça não precisa interferir nesta questão, pois é algo que pode ser acordado, no contrato emergencial, entre a Prefeitura e as empresas.

Diante do apelo de Paranhos, a equipe da CGN conversou com a Assessoria de Imprensa das empresas do transporte coletivo que destacou que, mesmo que o Contrato Emergencial não seja assinado de forma imediata, o transporte não irá parar.

A informação é de que a Capital e Pioneira já haviam assumido um compromisso formal, através de documento, de que parariam o transporte durante as tratativas.

Assim, mesmo que as conversas e ajustes sobre o novo contrato emergencial demore alguns dias, os ônibus estarão nas ruas até a decisão seja encerrada.

Quanto à analise, as empresas afirmaram que receberam as minutas dos contratos hoje, às 11h da manhã, e os jurídicos foram acionados para iniciarem as análises. Ainda não há prazo para que uma resposta sobre a aceitação do ou não do novo contrato seja dada.

As empresas sempre estiveram dispostas a fazer o contrato de prorrogação emergencial dentro da lei e nas mesmas condições do contrato que está em vigor