Paranhos faz apelo às empresas de transporte coletivo para que aceitem contrato emergencial

Na manhã desta quarta-feira (29), o Prefeito Leonaldo Paranhos realizou uma transmissão ao vivo pelo Facebook falando sobre as medidas que estão sendo tomadas para que o transporte coletivo não pare em Cascavel.

No último dia 20 deste mês, a Câmara Municipal de Vereadores barrou a renovação da concessão com as Empresas, assim, gerando um grande problema para a continuidade do ‘transporte público’.

Caso as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura não sejam aceitas, a Empresa Pioneira deverá parar com o transporte às 23h59 deste dia 31. O mesmo ocorrerá com a empresa Capital do Oeste, que terá a concessão encerrada no início do mês de fevereiro.

Desta forma, tentando solucionar o problema, a Prefeitura de Cascavel entrou com uma liminar de tutela de urgência para o fim de compelir as empresas Requeridas a firmar acordo formal, nos termos propostos pela Administração, garantindo assim a estabilização das relações entre as partes, bem como determine que as empresas continuem a prestar o serviço de transporte coletivo urbano, pelo prazo necessário a conclusão da licitação e o novo contratado dê início à operação do sistema de transporte coletivo.

A magistrada Claudia Spinassi decidiu que a concessão não poderia ser renovada, mas, um contrato emergencial, de 180 dias, pode ser realizado, pois não depende da ordem judicial.

Na realidade, o interesse de agir da Municipalidade nestes autos é bastante duvidoso, porque a liminar que se pretende – autorizar a realização de um contrato emergencial com prazo superior a 180 dias – é ilegal, não podendo ser concedida pelo Poder Judiciário, e a contratação emergencial dentro do prazo de 180 dias não depende de ordem judicial porque ambas as empresas concordam.

Desta forma, o Executivo redigiu um contato, este que terá duração de 180 dias, e encaminhou às empresas para que aceitem de forma emergencial e não cessem o transporte.

Este contrato, como exemplificou Paranhos, é diferente da concessão do transporte coletivo, a qual era regulada pelo ValeSIM. Nesta modalidade, o usuário paga primeiro pela passagem para posteriormente utilizar os cartões nos ônibus.

Neste contrato emergencial, as empresas precisarão, primeiro, rodar com os coletivos para posteriormente a Prefeitura pagar pelo quilômetro rodado.

Inicialmente, as empresas não estariam de acordo com as definições e iriam, conforme afirmou o Prefeito de Cascavel, negar o possível acordo.

Desta forma, Paranhos fez o apelo aos responsáveis pela Pioneira e Capital do Oeste, empresas que estão há 20 anos com as concessões no município, façam um esforço e aprovem este contrato emergencial, o qual tem dia e hora para acabar.

Com a aprovação do contrato, por um período curto de tempo, haverá esta dificuldade em relação aos pagamentos, entretanto, não afetará o dia a dia da população.

O executivo também destacou que esperará a resposta até amanhã, para verificar se novas medidas deverão ser tomadas.