Câmara de Piraí do Sul debateu mais de 70 projetos neste ano

A Câmara Municipal encerrou o calendário legislativo de 2021. Neste período tramitaram na Casa cerca de 700 proposições. O Legislativo organizou neste ano 58 sessões, sendo 43 ordinárias e 13 extraordinárias, uma reunião solene e uma reunião especial. Os vereadores realizaram seis audiências públicas.

Em 2021, foi contabilizado o debate de 71 projetos. O Legislativo formulou 31 requerimentos, 176 ofícios e 222 indicações, 12 moções. As comissões permanentes emitiram em torno de 160 pareceres. Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara (art. 5°), os parlamentares entram em recesso das sessões entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro. As reuniões semanais voltam no dia 17 de janeiro.

Entre os projetos mais relevantes analisados e aprovados pela Casa de Leis neste segundo semestre está o processo de revisão do Plano Diretor Municipal. O PDM é a ferramenta que orienta o desenvolvimento e o crescimento do município nos aspectos econômico, físico e social, e é baseado no Estatuto das Cidades (Lei Complementar nº 10.257/2001). O plano tem duração de dez anos, mas pode passar por adequações periódicas à realidade da cidade.

Em 2022, a câmara deverá analisar  proposta de lei que prevê a concessão da estrutura do prédio do Hospital Municipal Santo Antônio. A intenção da prefeitura, segundo a justificativa do projeto, é ceder as instalações da unidade para empresa concessionária interessada em administrar os serviços de saúde. Conforme o Executivo, a concessão administrativa de uso do complexo hospitalar se daria por processo licitatório, por um prazo de 10 anos. Ainda de acordo com a matéria, o hospital tem um custo de manutenção bastante elevado ao município, o que compromete significativamente o orçamento da saúde.

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