Curitiba preparada para o 5G, desburocratizada e com fiscalização eficiente da legislação urbana

Com o leilão para as empresas de tecnologia operarem o serviço 5G no Brasil, realizado em 2021, ficou clara a importância de uma cidade ter sua regulação de urbanismo bem definida – e, além disso, como é o caso de Curitiba, se antecipar naqueles temas que são fundamentais para o desenvolvimento do município.

Curitiba está preparada para a nova tecnologia desde 2019, quando modernizou sua regulamentação para instalação de antenas de telefonia – uma medida fundamental para operação do 5G na medida em que esse modelo vai exigir até dez vezes mais antenas do que o 4G.

Sem regras claras e atualizadas, as empresas simplesmente não teriam como colocar seus serviços em operação – o que está previsto para acontecer em meados de 2022 em Curitiba e ainda é um empecilho em muitas cidades.

O 5G é considerado a nova fronteira da tecnologia, abrindo significativamente o leque de serviços digitais, com velocidade de internet até cem vez maior do que se tem atualmente.

O Decreto nº 989, assinado pelo prefeito Rafael Greca tornou mais ágil e menos burocrático o processo de licenciamento das antenas. O texto elaborado pela Secretaria Municipal do Urbanismo cria novos procedimentos e licenciamentos para a implantação de ETR – Estação de Transmissão de Radiocomunicação (antenas de telefonia e telecomunicações) em propriedades particulares.

A medida foi, inclusive, elogiada pelo mercado, que considera Curitiba um exemplo.

Desburocratização

Ao longo de 2021, as ações da Secretaria Municipal do Urbanismo, no entanto, foram desenvolvidas em várias áreas. Consolidaram, entre outros, o processo de desburocratização dos serviços, gerando uma grande economia de tempo dos usuários e servidores, além de sustentabilidade pela economia de papel.

A nova Guia Amarela, por exemplo, veio para simplificar os processos relacionados a uso de lotes no município. Com o aprimoramento, mudou de nome (veja mais abaixo). Um grande avanço.

Já são 65 os serviços digitais da área disponíveis aos cidadãos e cidadãs. Sistemas on-line modernos que estão substituindo pilhas de papeis, poupam tempo das pessoas e estão promovendo transformação em diferentes áreas da pasta. No departamento de Uso do Solo, por exemplo, passaram para o on-line mais três serviços, tornando 100% digital os serviços ao público do departamento. 

Outro ganho significativo: os ajustes no processo eletrônico do Cadastro Técnico, feitos em 2020, reduziram a um-terço (de 45 para 15 dias) o prazo de análise de parcelamento de solo. Com isso, em 2021 as análises e aprovações desses protocolos foram duplicadas (veja mais abaixo)

Hoje, é possível solicitar pela internet os principais serviços de licenciamento urbano e de parcelamento do solo. Para solicitá-los, basta buscar pelo serviço no Guia do Cidadão, no site da Prefeitura, digitando por ele na barra “O que você procura”.

A SMU teve ainda atuação intensa na fiscalização da legislação urbanística da cidade – e especialmente no cumprimento dos protocolos sanitários durante a fase mais aguda da covid-19.

Guia amarela simplificada

Em setembro deste ano, a prefeitura implementou uma grande melhoria na Guia Amarela, o documento que reúne todo o histórico de informações de um imóvel.

O documento se chama agora Consulta Informativa de Lote (CLI), e a função foi aprimorada, ganhou novos campos que organizaram e facilitam a busca pelos dados.

“São novas áreas que melhoram a organização do documento e facilitam o acesso à informação pelo requerente”, explica Patrícia de Morais Monteiro, diretora do Departamento de Controle e Uso do Solo.

A Consulta Informativa de Lote é um dos primeiros passos para qualquer ação do cidadão em relação a um imóvel, necessária por exemplo, na hora de construir ou comprar um terreno.

Nova Lei de Zoneamento

O lançamento do sistema de licenciamento integrado de alvará de construção aconteceu logo após a entrada em vigor da Nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 15.511/2019), em vigor desde o início de agosto de 2020. O sistema foi desenvolvido em conjunto com a implantação da Nova Lei nas Consultas Informativas de Lote, o que possibilita a avaliação dos parâmetros urbanísticos do lote.

A retomada processo de revisão e aprovação da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba garantiu à capital paranaense a manutenção, por três anos consecutivos, da posição de liderança no Brasil na organização do espaço público para desenvolvimento sustentável e ordenado da cidade.

Segundo o Ranking Connect Smart Cities, divulgado em setembro deste ano, Curitiba é a melhor cidade brasileira em Urbanismo, além de ser líder nacional em empreendedorismo e a terceira do País no ranking geral. A análise anual é elaborada pela Urban Systems, Barassa & Cruz Consulting (BCC).

Alvará rápido

O sistema de emissão de alvarás, por exemplo, é fundamental para garantir agilidade aos empreendedores. Em Curitiba, leva-se em média cerca de 24 horas para abrir uma empresa.

Simplificação de processos

O processo de automatização da Secretaria Municipal do Urbanismo reduziu a burocracia, deu agilidade e simplificou processos.

Entre os processos totalmente informatizados está o de Parcelamento do Solo, que abrange a aprovação de projetos de Cadastramento, Unificação, Subdivisão e Regularização de Lotes em Curitiba.

Nos primeiros 18 meses de funcionamento dos serviços on-line na área de Controle de Edificações, cerca de 8.295 documentos foram expedidos. São 4.128 alvarás de construção e outros 4.167 documentos. Nos casos de alvarás de construção, um dos mais solicitados, o tempo médio é de 90 dias para a expedição, redução de 110 dias de espera. Nos anos anteriores, a expedição de alvarás era de 200 dias.

Fiscalização covid-19

As Ações Integradas de Fiscalização (Aifu) que vem sendo realizada por agentes municipais das Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente, Fundação de Ação Social, além de policiais militares e guardas municipais e que tem como objetivo combater os abusos durante a Pandemia do Covid-19 vistoriou 4.746 locais entre janeiro e o fim de novembro de 2021.

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