Com Refic recorde e combate ao assédio, PGM chega aos 45 anos com uma série de avanços

Protagonista em diversos momentos importantes de Curitiba e com um DNA de inovação para tratar os assuntos da cidade, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) completou 45 anos de existência em 2021 com muitos avanços recentes a comemorar.

O ano iniciou com ações voltadas à recuperação econômica, com a realização Programa Covid-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba, o Refic Covid-19, implementado pela Procuradoria Fiscal e que teve recorde de acordos firmados (mais de 22 mil) – medida importante para quem estava endividado poder passar pelas dificuldades econômicas após a fase mais aguda da pandemia.

Também foram promovidos eventos e palestras comemorativos aos 45 anos da PGM, instituído o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal e lançado o Programa de Combate ao Assédio Sexual. Além disso, um sistema voltado à desburocratização na PGM foi finalista no Prêmio e-Gov.

A procuradora-geral, Vanessa Volpi, lembra de toda a trajetória do órgão que vem, há mais de quatro décadas, garantindo os interesses de Curitiba e dos seus cidadãos. E destaca, em especial, os desafios dos últimos meses.

“A pandemia gerou aumento considerável nas ações judiciais, grande parte delas contestando atos a respeito do distanciamento social”, explica Vanessa.

“Conseguimos reverter, tanto as que tratavam da abertura de estabelecimentos que favoreceriam aglomerações, quanto as que propunham um lockdown na cidade.”

Esses resultados foram importantes ao garantir que a gestão da pandemia pudesse ser feita de acordo com as diretrizes oriundas da Secretaria Municipal da Saúde.

Além disso, a subprocuradora-geral, Rosa Maria Pedroso, a rápida resposta que auxilia secretarias e órgãos municipais nos mais diversos temas, é consequência de uma gestão que vem priorizando a modernização constante das suas atividades.

Refic Covid-19

Foram firmados 22 mil acordos entre dezembro de 2020 e 26 de fevereiro de 2021, período de adesão ao  programa de refinanciamento Refic Covid-19, da PGM e da Secretaria Municipal de Finanças.

Quase metade dos participantes (42%) optou pelo pagamento à vista dos débitos de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros, incluindo os em Dívida Ativa, com ou sem cobrança judicial.

O programa permitiu o pagamento de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020 com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos.

A empresária Silvia Perez Gonçalves Bufren, foi uma das que aderiram ao programa, para quitar débito de um imóvel que fez parte de um inventário.

“O trâmite foi todo feito pela internet, tudo digital, o que evitou deslocamentos desnecessário durante o momento mais crítico da pandemia”, conta ela.

A empresária compartilhou a informação com cerca de 40 de seus clientes, dos quais apenas três não aderiram ao programa.

Combate ao assédio no trabalho

A iniciativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM), lançada em novembro de 2021, tem como objetivo a prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. Além de capacitação dos gestores, estão previstas a produção de materiais informativos e rodas de conversa entre os agentes públicos municipais. Também está sendo implantado um fluxo de comunicação para atender as vítimas sigilosamente, como parte da campanha interna.

As ações estão sendo desenvolvidas por meio da Comissão de Sindicância, em parceria com a Secretaria da Administração e de Gestão de Pessoal, Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e Secretaria Municipal da Comunicação Social. 

Para a procuradora-geral, trata-se de um assunto de extrema relevância para todos os gestores.

“Temos orgulho de encabeçar essa iniciativa, por meio da nossa Comissão Permanente de Sindicância. Esperamos que nossa campanha inspire os setores público e privado a olhar para este tema com a atenção que merece”, avalia Vanessa.

Reconhecimento

O Sistema de Controle de Processos da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (CPPGM) foi um dos finalistas do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico 2021 (e-Gov).

Vanessa Volpi explica que com padronização e tramitação eletrônica, o sistema, em uso desde agosto de 2018, vem reduzindo significativamente os prazos de circulação dos documentos internamente e entre os órgãos da administração municipal.

“A celeridade nos processos e procedimentos internos e externos é uma determinação do prefeito Rafael Greca”, lembra a procuradora-geral. “Dessa forma, conseguimos atender aos demais órgãos da administração e ao cidadão curitibano da melhor maneira possível”, completa. 

O sistema recebeu diversos aprimoramentos ao longo de 2021, como o desenvolvimento de inteligência artificial para leitura de intimações e peticionamento automático; para dar celeridade ao protocolo e trâmite das Requisições de Pequeno Valor; para leitura do teor de documentos relativos a intimações e despachos, visando a automatização do cumprimento de intimações padrões; solicitação de criação de relatórios, com o intuito de melhor controle de processos; e solicitação de correções relativas à distribuição automática de prazos durante ausências de Procuradores.

Data especial

A importância do trabalho desenvolvido pela Procuradoria motivou, por iniciativa dos vereadores Pier Petruzziello e Mauro Bobato, a criação do Dia da Procuradora e do Procurador Municipal.

A lei foi sancionada em setembro pelo prefeito Rafael Greca e a data, a partir de agora, é comemorada no dia 8 de abril, data da criação do órgão. 

A cerimônia da sanção, com todos os protocolos de segurança para evitar o contágio de covid-19, contou com a inauguração da Galeria dos Procuradores-Gerais, homenageando os 15 procuradores-gerais que estiveram no comando da instituição ao longo dos anos. O painel fica no térreo do edifício-sede da Procuradoria, na Avenida João Gualberto, no Centro. 

Outros destaques

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