MP pede investigação contra prefeito de Rio Branco e deputado por homofobia

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre encaminhou ao Ministério Público do Estado representações contra o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PP), e o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) por falas homofóbicas e discurso de ódio envolvendo o projeto cultural conhecido como “Papai Noel Gay”.

O Ministério Público Federal considera que as declarações se enquadram no crime de racismo, seguindo decisão do STF, e pede à Promotoria – atribuição de investigar, denunciar e processar prefeitos e parlamentares estaduais perante o Tribunal de Justiça – que avalie o ajuizamento de denúncia contra as duas autoridades. Além disso, a Procuradoria pede que o Ministério Público do Estado considere pagamento de dano moral coletivo pelas ofensas.

As declarações proferidas por Bocalom e Duarte estão ligadas a um projeto que envolvia uma apresentação musical voltada para o público LGBTQIAP+ durante as festas de Natal em Rio Branco, “com foco na preservação de doenças sexualmente transmissíveis e no combate às práticas discriminatórias de tal população”.

“Os episódios quase diários de agressões físicas e de homicídios reportados pela imprensa, além de todo o preconceito e a privação de direitos enfrentada pela população LGBTQI+ nos espaços públicos, no mercado de trabalho, na mídia, nas escolas e, muitas vezes, até mesmo na própria família, decorrem do ódio gerado a partir de discursos como o das duas autoridades representadas”, diz a Procuradoria.

Em entrevista concedida a um Podcast no início do mês, o prefeito de Rio Branco questionou se o projeto não “pegava mal” e disse “esperar respeito a sua cultura”, a cristã. Já o deputado estadual realizou a declaração homofóbica em suas redes sociais, dizem que o projeto era uma “atrocidade” e um “crime”.

Com relação à Bocalom, a Procuradoria diz que seu cargo de chefe do executivo municipal “atribui força e oficialidade a suas declarações, de maneira que, ao qualificar o projeto como “falta de respeito à nossa cultura”, sem ao menos ter consciência do inteiro teor da sua proposta, e somente pelo efeito imprimido pela palavra “gay” no título, o prefeito comete uma grave violência simbólica”. Além disso, a PRDC destaca que a liberdade religiosa invocada pelo prefeito não abarca o discurso de ódio.

Já quanto a Duarte, os procuradores dizem que a postagem questionada “dissemina um discurso de ódio que atrela o projeto (“Papel Noel Gay”), e toda a população LGBTQI+, que, de alguma forma, reivindique suas pautas dentro da dimensão política identificada pelo autor como “esquerda”, à “erotização infantil”, à “descriminalização da pedofilia”, e à “degradação da família cristã””. “É patente que a descabida associação entre as pessoas LGBTQI+ e a prática de crimes associados à pedofilia estimula a violência contra este grupo”, escrevem na representação.

Defesas

“O prefeito Tião Bocalom até o presente momento não foi notificado oficialmente, por isso, não temos declaração a fazer”, disse a assessoria do político. A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado, mas não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.