Câmara rejeita projeto que autoriza concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos

Ontem, segunda-feira (20), em 1º turno de discussão e votação, a Câmara de Vereadores derrubou o PROJETO DE LEI Nº 155 DE 2021 –, que autorizaria o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

VOTAÇÃO: Rejeitado com 15 votos contrários e cinco votos favoráveis.

Favoráveis: Beth Leal, Pedro Sampaio, Professor Santello, Soldado Jeferson e Valdecir Alcântara. 

Contrários: Cabral, Cidão da Telepar, Edson Souza, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Sadi Kisiel e Tiago Almeida.

A autorização do Poder Legislativo é obrigatória para que um novo contrato seja celebrado com a iniciativa privada. De acordo com o projeto encaminhado pela prefeitura, a concessão dos serviços observará as conclusões dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira realizados pela administração e será realizada mediante concorrência pública. Os prazos, valores e condições não constam no projeto e estariam presentes no edital.