Câmara de Piraí do Sul aprova revisão do Plano Diretor

A câmara de vereadores de Piraí do Sul aprovou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto do Poder Executivo foi apreciado nesta semana em sessões extraordinárias.

O PDM é a ferramenta que orienta o desenvolvimento e o crescimento do município nos aspectos econômico, físico e social, e é baseado no Estatuto das Cidades (Lei Complementar nº 10.257/2001). O plano tem duração de dez anos, mas pode passar por adequações periódicas à realidade da cidade.

O texto base enviado pela prefeitura é resultado de um trabalho que iniciou em 2020 e foi finalizado pelo atual governo, com consultas públicas à população realizadas no mês de novembro. “Cabe ressaltar que as audiências públicas se apresentam como o principal meio de aprovação da revisão do plano diretor, pois acolhe propostas diretamente do cidadão”, expõe o texto do Executivo.

A peça de lei traz diretrizes para a expansão urbana, abertura de atividades econômicas, preservação ambiental, infraestrutura, sistema viário, mobilidade urbana e dirige as ações gerais de outras áreas da cidade. A proposição foi apreciada em regime de urgência e teve aprovação unânime no plenário. Com a deliberação, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Henrique Carneiro (DEM).

Com informações da Assessoria de Imprensa

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