MPRJ e Polícia Militar assinam convênio para compartilhamento de informações no combate a construções irregulares

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu, nesta segunda-feira (20/12), a visita do secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, para tratar de assuntos ligados à segurança pública do Rio de Janeiro. Na ocasião, foi assinado convênio para promover e viabilizar a permanente troca de informações e apoio operacional na atuação de repressão e combate às ocupações e construções imobiliárias irregulares no Estado do Rio de Janeiro.  

Além do PGJ, estiveram presentes, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o coordenador-geral de Atuação Coletiva Especializada, promotor de Justiça David Francisco de Faria e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, promotora de Justiça Patrícia Gabai Venancio. Pela PM, estiveram presentes o subsecretário de inteligência, coronel Márcio Cesar Monteiro, o subsecretário de gestão operacional, coronel Rogério Lobasso e o chefe de gabinete, coronel Renan Gomes.  

O convênio estabelece, entre outras cláusulas, o compartilhamento de dados, informações, processos, documentos, equipamentos e outros materiais, bem como denúncias relativas ao ordenamento urbano, em especial às ocupações e às construções ilegais, estando ou não em áreas de proteção ambiental, realizadas em diversas áreas do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, estabelece protocolos de atuação que permitam a apuração das denúncias apresentadas, com a tomada das providências de urgência administrativas e judiciais aplicáveis, respeitadas as respectivas atribuições legais e constitucionais.  

Em outubro, o MPRJ criou uma força-tarefa para auxiliar os promotores de Justiça em casos relacionados às ocupações irregulares do solo urbano no Município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados. A nova estrutura tem como objetivo combater os problemas ambientais decorrentes dessas ocupações e enfrentar a atuação do crime organizado.  

Para Luciano Mattos, a troca de informações com a Polícia Militar é de extrema relevância, pois significa mais um instrumento para fortalecer a estratégia estabelecida no combate à criminalidade, questão prioritária para o MPRJ.  “O convênio vem apoiar nossa força-tarefa de combate às ocupações irregulares, que tem produzido excelentes resultados. Já existe um acordo de cooperação com o município do Rio de Janeiro, fortalecido ainda mais com o acordo feito agora com a PM, e vamos tentar expandir o compartilhamento de dados para outros municípios, fazendo com que a segurança pública seja olhada como uma questão integrada que envolve não só as forças policiais, mas também a gestão do território, decisiva para o enfrentamento da violência urbana, que tem características próprias” ressaltou o PGJ, acrescentando que o combate depende de uma conjugação de esforços de várias entidades e unidades federativas, como estado e municípios.

O coronel Luiz Henrique Marinho Pires também ressaltou a importância da parceria. “Nada se constrói sozinho. A parceria entre a PM e o Ministério Público é muito importante para o estado, para os municípios, e é um avanço no combate à ocupação irregular, à milícia e à criminalidade. Através da troca de informações, teremos um maior controle e monitoramento, além de uma atuação mais dinâmica”, afirmou.

Para Patrícia Gabai, esse apoio é fundamental, principalmente no que diz respeito ao controle da exploração do território pela criminalidade organizada no ramo do mercado imobiliário. “Estamos buscando também uma parceria junto ao Instituto Estadual do Ambiente, o INEA, para coibir esse tipo de exploração irregular do solo nas unidades de conservação”, adiantou a promotora.