Subcomissão quer excluir educação do teto de gastos

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta segunda-feira (20) o relatório da subcomissão que fiscaliza a retomada educacional no país durante a pandemia. O relatório do presidente da subcomissão, Flavio Arns (Podemos-PR), faz 40 recomendações ao governo e ao Parlamento sobre ações a serem tomadas em 2022 para superar o déficit em infraestrutura e prejuízos ao setor. Leia o relatório aqui.

Os desdobramentos das recomendações serão acompanhadas pelo colegiado. Uma das propostas é excluir a educação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). Para Arns, é evidente que desafios orçamentários também precisam ser enfrentados na retomada.

— Em 2021 o MEC pagou só 9% do montante autorizado para dar suporte à infraestrutura nas escolas públicas. É muito aquém do que deveria ser, considerando a situação precária no Brasil, onde há 10.105 escolas sem água potável, 3.818 sem energia elétrica e 8.650 sem esgoto, milhares de escolas sem banheiro — afirma Arns.  

Para o senador, a subcomissão “escancara” que a educação continua longe de ser uma prioridade no país. De acordo com o relatório, na Educação Básica houve queda de 34% de investimentos em 2021, se comparados a 2019. O mesmo se dá em gastos específicos na educação infantil: queda de 86% nos gastos em 2021 se comparados a 2019.

O relatório mostra que esse é o padrão praticamente em todas as áreas. O texto relata também que há 3 meses mais de 60 mil estudantes estão sem receber as bolsas no Programa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica (PRP).

— Também ouvimos reitores que apontaram dificuldades pra manter suas universidades abertas no segundo semestre de 2022, mantida a previsão orçamentária. E ouvimos apelos do movimento estudantil pelo perdão das dívidas do Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior], pois mais de um milhão estão endividados — lamentou Arns, acrescentando que o governo ainda entrou no STF contra a Lei 14.172, de 2021, que trata de acesso à internet a alunos e professores da Educação Básica

Internet nas escolas

O relatório recomenda “que o Brasil leve mais a sério a questão da internet nas escolas”. Para a CE, a pandemia demonstra que a desigualdade social no Brasil praticamente alijou dezenas de milhões de estudantes do ensino nos últimos dois anos. Isso porque milhões de alunos ou não tem acesso à internet, ou, quando tem, o acesso é precário.

— A pesquisa DataFavela de 2020 revelou que 50% dos alunos que vivem em favelas não estavam assistindo a nenhuma aula em setembro daquele ano. Precisamos fazer a inclusão digital. No Norte e Nordeste as dificuldades estruturais também foram maiores, o que impactou no interesse das crianças pela escola — relata Arns.

O relatório também fazoutras recomendações. Defende por exemplo a escola em tempo integral, com a União apoiando financeiramente as redes estaduais na sua implementação, ampliando a carga horária anual do ensino médio para 1,4 mil horas.

A CE também recomenda que o governo crie, em parceria com estados e municípios, um programa emergencial de recuperação dos prejuízos educacionais, adote TV, rádio e internet como instrumentos para oferecer atividades de reforço escolar, priorizando crianças vulneráveis; e apoie estados e municípios na implementação de programas de renda estudantil e poupança estudantil, visando fomentar a permanência na escola.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)