
Votação sobre PL dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos movimenta Câmara de Vereadores
A concessão dos serviços observará as conclusões dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira realizados pela administração e será realizada mediante concorrência pública. ...
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Por Fábio Wronski
Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Cascavel votou o Projeto de Lei Nº 155 DE 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
O projeto trata da obrigatória autorização que o Poder Legislativo precisa dar para que a prefeitura possa conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos para que os serviços em questão possam ser delegados à iniciativa privada.
A concessão dos serviços observará as conclusões dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira realizados pela administração e será realizada mediante concorrência pública.
Com a votação, muitos servidores da área deslocaram até a Casa de Leis para cobrar melhores condições ao Legislativo Municipal.
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