Relatório do Orçamento 2022 incorpora margem de R$ 113,1 bi no teto com PEC

O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira, 20, o relatório final da peça orçamentária do ano que vem. No documento, o deputado incorpora uma abertura de R$ 113,1 bilhões no teto de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, promulgada na semana passada.

“Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”, diz um trecho do documento.

O relatório deve ser votado nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, possivelmente, no plenário. Na semana passada, a CMO concluiu a aprovação dos relatórios setoriais, que definem a destinação das verbas para cada área do governo federal.

No dia 9 de dezembro, o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso pedindo a inclusão de novas despesas no Orçamento de 2022. O documento da pasta apontava a necessidade de aumento de despesa para benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios de prestação continuada e outras despesas obrigatórias.

“Com isso, no documento, o Ministério da Economia avalia ser ‘prudencial’ que a lei orçamentária seja compatibilizada com essas obrigações antes da aprovação”, dizia a nota do ministério. No total, essa parte exigia um ajuste de R$ 39 bilhões no Orçamento.

Além disso, o ministério sugeriu acréscimo de R$ 54,6 bilhões para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, R$ 4,5 bilhões para aquisição e distribuição de vacinas e R$ 1,9 bilhão para o auxílio gás.