Saiba como será o funcionamento do MPPR no período de recesso

A partir desta segunda-feira, 20 de dezembro, até o dia 6 de janeiro de 2022, período do recesso forense, o expediente no Ministério Público do Paraná funcionará em regime de plantão, de forma regionalizada e unificada. A Resolução 6.685/2021 da Procuradoria-Geral de Justiça regulamenta a atuação de membros e servidores neste período, garantindo o caráter ininterrupto das atividades da instituição, com vistas a assegurar os direitos da população.

O documento considera ato do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabelece normas relativas ao plantão no âmbito do Poder Judiciário, bem como a suspensão do expediente forense, dos prazos processuais e das publicações de decisões, sentenças e acórdãos no mesmo período.

A relação dos nomes dos promotores de Justiça que atuarão em regime de escala nas comarcas de todo o estado está disponível na Resolução 7.240/2021. Nesse período, os servidores do MPPR também atuarão em regime de plantão, de forma a garantir a manutenção dos serviços de assessoramento e apoio administrativo, bem como o atendimento às demandas da população.

Acesse a escala de plantão dos promotores de Justiça

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