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Prefeitura reduz burocracia e agiliza atendimento com nova Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel
É possível acessar a DUCI por meio do guia de serviços no portal da Prefeitura ou diretamente no endereço http://declaracaounificadaimovel.curitiba.pr.gov.br/. É necessário informar apenas o número da inscrição imobiliária......
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Publicado em
Por CGN
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A Prefeitura de Curitiba unificou as declarações e certidões de cadastro de imóvel emitidas nos sistemas das Secretarias Municipais do Urbanismo e de Planejamento, Finanças e Orçamento. A partir desta sexta-feira (17/12), as informações destes documentos, que comprovam os dados cadastrais dos imóveis localizados no município, passam a fazer parte da Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel (DUCI) , que pode ser acessada na área pública do Portal da Prefeitura de forma rápida, gratuita e desburocratizada.
É possível acessar a DUCI por meio do guia de serviços no portal da Prefeitura ou diretamente no endereço http://declaracaounificadaimovel.curitiba.pr.gov.br/. É necessário informar apenas o número da inscrição imobiliária e sublote ou a indicação fiscal completa do imóvel.
A DUCI consolidou quatro certidões e declarações: certidão do cadastro imobiliário; certidão de endereço e dados de planta; declaração de localização do imóvel e declaração de perímetro urbano.
Nela, constam informações sobre área, ano de lançamento do lote, posição, testada (largura do terreno) e numeração oficial, tipo, material, padrão, utilização da construção, histórico da indicação fiscal, planta do loteamento e bairro do imóvel.
Redução de tempo
As certidões servem para atestar diversos dados cadastrais dos imóveis perante empresas e outros órgãos públicos, como por exemplo, as varas judiciais, circunscrições imobiliárias, instituições financeiras, concessionárias e prestadores de serviços.
Antes dessa mudança, o interessado tinha que abrir protocolo e anexar vários documentos. O tempo de espera por uma resposta para emissão dessas certidões variava de sete a 10 dias. Eram gerados, por mês, 450 protocolos nas duas secretarias.
“Essa é mais uma ação da Prefeitura visando a retomada da nossa economia. Com menos burocracia, agilizamos o atendimento e facilitamos a vida tanto tanto de empreendedores quanto dos cidadãos”, diz o prefeito Rafael Greca.
Transformação Digital
A emissão da declaração sem a intervenção dos servidores municipais e sem necessidade de ingresso de processos administrativos tem como foco a desburocratização e a economia de recursos humanos e financeiros. “E está em sintonia com o movimento da Prefeitura de Curitiba de transformação digital, proporcionando mais agilidade e eficácia aos serviços ofertados.”, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz.
Aline Placha Tambosi, diretora do departamento de cadastro técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), ressalta que além da rapidez no atendimento, a certidão unificada traz economia para o contribuinte, porque não terá custo.
“A antiga certidão de endereço e dados de planta, era emitida pelo Departamento de Cadastro Técnico a um custo de R$40,00 por certidão. Embora já passível de solicitação on-line, a certidão dependia de um servidor para a emissão, o que demandava cerca de uma semana para o atendimento”, lembra.
Conheça as informações que foram unificadas
- Declaração de perímetro urbano: Fornecida para comprovar que o imóvel está no perímetro Urbano do município (Art. 32, CTN). Geralmente utilizada para solicitação de baixa no INCRA.
- Certidão de endereço e dados de planta: A certidão contém o endereço oficial e os dados da planta aprovada, e também o endereço de localização referente ao sublote.
- Declaração de localização de imóvel: A certidão geralmente é utilizada para comprovação de dados de localização do imóvel para operadoras de serviços públicos, como COPEL e SANEPAR.
- Certidão do cadastro imobiliário: A certidão é utilizada para comprovar os dados referentes ao cadastro do imóvel no município. É solicitada pelo contribuinte para fins de apresentação em cartórios e outros órgãos como SMF-ISS e INSS.
Consulta a lotes confrontantes
Outra novidade é que a consulta aos lotes confrontantes (vizinhos a um determinado imóvel) também passa ser fornecida exclusivamente pela internet. A consulta geralmente é realizada quando se quer regularizar a situação de um lote.
O interessado em obter as informações sobre os lotes confrontantes deverá acessar o endereço eletrônico https://geocuritiba.ippuc.org.br/confrontantes/ sem a necessidade de apresentação de documentos ou abertura de protocolo. O portal está em fase final de testes, mas já pode ser acessado pelo contribuinte.
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