Município apresenta em audiência o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Na próxima terça-feira (21), das 19h às 21h, a Prefeitura de Londrina vai realizar a apresentação e a validação do planejamento das ações desenvolvidas para a construção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Londrina (PMGIRS). A ação será em formato de audiência pública, no auditório da sede administrativa da Prefeitura, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico. O encontro também será transmitido pela internet e para assisti-lo basta se inscrever por aqui, que os organizadores enviarão o link de acesso.

Essa será a terceira audiência pública a debater o futuro Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município e tem como objetivo a entrega do produto final das propostas apresentadas, estudadas e compiladas no documento. Por isso, nesta audiência, a população terá acesso aos três cadernos com o diagnóstico da situação atual e com o prognóstico, que são os resultados e o planejamento de ações que devem ser colocadas em prática nos próximos anos. “São ações que envolvem toda a população, tanto os órgãos públicos, quanto a iniciativa privada. É uma orientação e um plano operacional daquilo que deve ser feito a partir do momento em que o resíduo sólido é gerado”, explicou a geógrafa da Secretaria Municipal de Ambiente (Sema) e coordenadora do Comitê Diretor da PMGIRS, Mariza Pissinati.

Para a elaboração do PMGIRS, os servidores da Prefeitura de Londrina realizaram 31 reuniões técnicas com o comitê diretor, além das três audiências públicas e das oficinas técnicas com as cooperativas de reciclagem e para a população em geral. Todo o material está disponível no site da Prefeitura (https://portal.londrina.pr.gov.br/gestao-de-residuos-ambiente/pmgirs). O PMGIRS deve ser instituído por lei. Para isso, ele será apresentado para a Câmara de Vereadores até o final deste mês. O prazo para o envio encerra em fevereiro de 2022.

Sobre o conteúdo do plano – Ao todo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deve conter quatro cadernos, que trazem medidas para valorizar os resíduos e alimentar a economia circular no município. Os cadernos 1 e 2 foram editados após uma audiência pública e estão disponíveis para a população no site da Prefeitura (clique aqui para vê-los).

No primeiro, a população encontra o histórico do Município, os dados geográficos e socioeconômicos e a legislação envolvendo a política nacional de resíduos sólidos. No segundo, estão informações sobre a gestão atual de resíduos, coleta seletiva, geradores de resíduos sólidos e volumes gerados, reciclagem, destinação final de produtos e o custo da gestão como um todo. Já o terceiro trata sobre o planejamento das medidas necessárias para a implementação do plano municipal e o quarto livro apresenta as ações estratégicas que devem ser implantadas nos próximos 20 anos.

Essa construção é uma obrigação legal da Lei Federal nº 12.305/2010, que prevê a organização da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros e está regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa no país. O PMGIRS é uma condição para o acesso aos recursos da União ou aqueles por ela controlados, como os destinados aos empreendimentos e aos serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e para o fomento de entidades que atuam nessa área.

Para a elaboração do Plano Municipal foi instituído um Comitê Diretor contendo especialistas das secretarias municipais do Ambiente (Sema); de Saúde; de Educação; de Obras e Pavimentação; de Agricultura e Abastecimento; de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul); e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU).