Câmara aprova urgência para votação de proposta que cria Lei Paulo Gustavo

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, o requerimento de urgência para votação da proposta que cria a lei que destina R$ 3,9 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios investirem em ações emergenciais para a recuperação do setor cultural depois dos impactos sofridos durante a pandemia. O projeto foi batizado como “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator, morto este ano em consequência da covid-19.

Mas cedo durante a sessão, o filho zero três do presidente Jair Bolsonaro (PL), deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pediu aos parlamentares que fossem contrários à aprovação do projeto. “Inclusive eu lamento que seja uma lei que leve o nome de um artista como Paulo Gustavo, que em que pese ser crítico do presidente Jair Bolsonaro, não merece ter o seu nome num projeto de lei que amanhã vai se transformar no ‘covidão da cultura’.”

Se aprovado o projeto, a União terá 90 dias após a publicação da lei para transferir os recursos para os entes federativos que manifestarem interesse em custear ações culturais. Segundo parecer do relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a verba para o custeio da lei deverá sair do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura.