Senado aprova marco legal dos micro e minigeradores de energia

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a criação de um marco legal para os micro e minigeradores de energia elétrica (PLS 5829/2019). A proposta determina uma regra de transição para a cobrança de uma taxa pelo uso das redes de distribuição. Para quem já tem sistema de geração própria instalado em casa, as regras continuam as mesmas até 2045. A proposição segue para a sanção do presidente da República.