Refic é prorrogado até o dia 20 de janeiro

Os contribuintes que, por algum motivo, deixaram de pagar seus impostos municipais e possuem pendências com a Receita Municipal de Cascavel ganharam um novo prazo para quitar as dívidas com desconto de até 90% sobre juros e multas. 

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) anunciou na tarde desta quarta-feira (15) que o prazo de vencimento do Refic, que se encerraria nesta sexta-feira (17), foi prorrogado e os acordos poderão ser feitos até o dia 20 de janeiro de 2022, nas mesmas condições.

A prorrogação atendeu a pedidos de contribuintes que estão dispostos a a utilizar a segunda parcela do 13º salário para formalizar o acordo.

Condições

O Refic prevê descontos de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista. O contribuinte tem, também, a opção de parcelar o imposto em atraso. Para parcelas de 12 meses, o desconto será de 75%; pagamentos em 24 meses têm redução de 50% e para parcelamento em até 36 vezes, o desconto é de 25%. Ainda há a opção de parcelar em 48 vezes, mas neste caso, não haverá redução dos juros e multas.

Documentos

A Secretaria de Finanças lembra que para adesão ao Refic é necessário apresentar alguns documentos. Para pessoas jurídicas é preciso um documento de identificação do representante legal ou procurador e contrato social com a última alteração.

Já para pessoas físicas é necessário apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de posse ou propriedade que pode ser: matrícula atualizada, escritura pública de compra e venda, contrato particular de compra e de venda, ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel. No caso de mutuários da Cohapar ou Cohavel, também é possível apresentar os comprovantes de pagamento.