MPRJ obtém apoio do município do Rio de Janeiro para que seja realizada a conexão de unidades prediais à rede de esgotamento sanitário

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/ MPRJ), obteve apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) para que imóveis localizados ¿na ‘Área de Planejamento’ nº 4 do município do Rio de Janeiro sejam interligados à rede de esgotamento sanitário com destino final adequado. Um Plano de Ação foi proposto pela SMAC e ratificado pelo MPRJ para efetivar as cláusulas de Termo de Compromisso firmado em junho de 2020 com a CEDAE, com prazos estabelecidos. A partir deste Termo de Compromisso, foram identificados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) 602 imóveis a título de rede ociosa.  Com base nestas e outras informações, principalmente relacionadas a hierarquização dos principais geradores de efluentes sanitários – e que possuem ou não licença de operação de estação de tratamento de esgoto particular -, a SMAC efetuará notificações para que as unidades prediais se conectem à rede oficial de coleta e tratamento de esgoto, tal como determina a legislação e o Termo firmado com o MPRJ pela CEDAE.

Recentemente, a empresa informou que a divulgação da campanha “Se Liga” já está sendo realizada e consta no endereço www.cedae.com.br/seliga/. A Cedae também está disponibilizando, nas contas de água e esgoto, texto de divulgação da campanha para alertar o consumidor.  Esses itens constavam no referido Termo de Compromisso assinado em junho de 2020 entre o MPRJ e a Cedae, no qual a empresa se comprometeu a adotar diversas medidas em prol da melhoria da eficiência do sistema de tratamento de esgoto, especialmente quanto à conservação, reforma e operação das estações elevatórias de esgoto da Área de Planejamento 4 (AP-4), correspondente a bairros da Zona Oeste da cidade do Rio, como Barra, Recreio e Jacarepaguá. A área abrangida pelas medidas corresponde a toda a AP-4 com vertente para o Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá, com exceção da região onde a bacia hidrográfica tem sua vertente voltada para a Baía de Guanabara. Entre os compromissos firmados pela Cedae estava a produção e divulgação nas contas do serviço de água e esgoto e na internet, de campanha para regularização das ligações das unidades residenciais e comerciais na rede coletora, com ênfase nos malefícios à saúde e ao meio ambiente causados pelo lançamento de esgoto sem tratamento nos corpos hídricos.  

Por MPRJ