Câmara instala nesta quarta comissão para analisar PEC sobre aplicação de recursos em candidaturas femininas

Será instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) a comissão especial para analisar a proposta que anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres (PEC 18/21). A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC na semana passada.

De acordo com a proposta, os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. A critério das legendas, os recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, podendo ser utilizados futuramente em campanhas eleitorais das respectivas candidatas.

Ainda segundo a PEC, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinados a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a serem distribuídos pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, independentemente do número de candidatas.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação – RL