Comissão pode concluir nesta quarta votação de proposta que permite produção privada de radioisótopos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada tem reunião nesta quarta-feira (15) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que trata do assunto.

Nesta terça-feira (14), os integrantes do colegiado aprovaram dois dos três destaques apresentados pelo PT para votação em separado de cada um dos tópicos da proposição. O terceiro destaque não foi votado em razão do início das votações no Plenário da Câmara.

Há outra reunião já agendada para a quinta-feira (16).

O texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), já havia sido aprovado pela comissão.

A reunião desta quarta-feira será realizada às 11 horas, no plenário 6.

Fim do monopólio
A PEC 517/10 quebra o monopólio governamental para a produção de radioisótopos. Hoje, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.

Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireóide.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub