MPRJ realiza audiência pública sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância/MPRJ) e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na sexta-feira (10/12), audiência pública para tratar da proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet. Durante o evento foi observada a importância de expedição de alvará judicial para que haja algum controle do trabalho infantil artístico exercido por youtubers mirins.  

A contribuição dos expositores instruirá inquérito civil instaurado pelas respectivas Promotorias para apurar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes, decorrentes da veiculação de vídeos e imagens na internet. A audiência foi transmitida pelo canal do MPRJ no Youtube e ficará disponível na plataforma.   

Participaram do evento o procurador de Justiça de Infância e Juventude, Sávio Bittencourt; o youtuber Felipe Neto; a procuradora do Trabalho do MPTSP, Ana Elisa Segatti; a procuradora Regional do Trabalho e coordenadora Regional da Coordinfancia da 1ª Região, Maria Vitória Sussekind; a pesquisadora Renata Tomaz; o promotor de Justiça do MPBA, Moacir Silva do Nascimento Junior; a profissional de Políticas Públicas do YouTube, Alana Rizzo; e o advogado do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, João Francisco de Aguiar Coelho. Os internautas participaram da audiência por meio do chat. A subcoordenadora do CAO Infância/MPRJ, promotora de Justiça Fernanda Ottoni, fez a leitura dos comentários dos internautas.     

Na abertura do encontro, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, promotora de Justiça Rosana Cipriano, ressaltou a necessidade de pensar e criar mecanismos de controle e de conforto para os produtores de conteúdo e youtubers mirins. “Não pretendemos ser os titulares da verdade que deve imperar no que se refere a melhor forma de proteger essas crianças e adolescentes expostos nas redes sociais. O que queremos é compartilhar o anseio, para pensarmos juntos na melhor metodologia de proteção de interesses infanto-juvenis na ambiência digital”, declarou Rosana Cipriano.   

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, promotora de Justiça Patrícia Hauer abordou a questão da saúde psicológica de crianças e adolescentes que usam a rede como vitrine e daquelas que consomem o conteúdo criado especificamente para esse público. “É importante garantir o direito à liberdade, manifestação e expressão de crianças e adolescentes na internet, mas por outro lado sabemos que essa experiência pode comprometer a saúde física e psíquica do público infanto-juvenil”, destacou Patrícia Hauer.    

O procurador de Justiça Sávio Bittencourt chamou atenção para a questão do trabalho infantil.  “O trabalho infantil que, por muitas vezes, aparecem na internet de forma glamurosa, não deixa de ser trabalho infantil. É importante observar o campo ético que é discutido pela prioridade que a criança tem, para que sua evolução não seja atrapalhada por interesses econômicos”, pontuou Sávio.   

O youtuber Felipe Neto falou sobre criação, consumo e exploração de crianças nas redes. Para o youtuber, incluir classificação educativa nos vídeos e apostar em campanhas educativas são mecanismos que podem ajudar a garantir a proteção de crianças e adolescentes. Para a procuradora do Trabalho do MPSP, Ana Elisa Segatti, desenvolver mecanismos para fazer valer o princípio da proteção integral da criança e do adolescente não é apenas responsabilidade dos pais ou representantes legais. Na sequência, a procuradora Regional do Trabalho Maria Vitória Sussekind compartilhou uma experiência exitosa de sua atuação em relação ao tema.  

 A pesquisadora Renata Tomaz abordou pontos da questão dos ‘Nativos Digitais’, expressão que define aqueles que nasceram em uma cultura digital. Para o promotor do MPBA Moacir Silva do Nascimento Junior o trabalho artístico desenvolvido por meio de uma plataforma tecnológica precisa ser precedido de uma deliberação judicial, por meio do Juízo da Infância e Juventude.

Alana Rizzo, representante do YouTube, apresentou ferramentas da plataforma que podem garantir uma experiência mais segura para as crianças. Advogado do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, João Francisco de Aguiar Coelho, abordou aspectos jurídicos da profissionalização dos youtubers mirins.

Por MPRJ