Comissão debate alterações em regras para registro de veículos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (15) os impactos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou as regras para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O debate atende a pedido do deputado Vermelho (PSD-PR).

Conforme a resolução, o registro eletrônico de estoque referente à venda de veículo novo deve ser informado pelo estabelecimento ao Renave por meio eletrônico. O proprietário que adquirir o veículo deverá providenciar o registro, o licenciamento e o emplacamento mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída e da Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), sem a necessidade reconhecimento de firma do comprador.

“Faz-se necessário ouvir todos os setores abrangidos por essa norma infralegal, uma vez que tal medida tem impacto nas relações de consumo, na atividade profissional dos despachantes, nas competências dos órgãos de trânsito, na atividade cartorial e na competência regulamentadora do Contran”, afirma o parlamentar.

Foram convidados, entre outros:
– o diretor do Departamento de Gestão da Política de Trânsito do Denatran, Eduardo Sanches Faria;
– o presidente da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito (Fenadesp), Everton Calamucci; e
– o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e DF, Eider Marcos Antunes de Almeida.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 8h30, no plenário 11. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Da Redação – RL