Prefeitura de PG pagará gratuidades no transporte

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), como forma de tentar garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão do transporte público coletivo, custeará algumas gratuidades e promoverá mudanças no serviço. As alterações foram aprovadas na tarde desta segunda-feira (13), pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). O Poder Executivo também queria incluir a bilhetagem eletrônica, dessa forma, acabando com os trocadores de ônibus da Viação Campos Gerais (VCG), responsável pelo serviço. Entretanto, essa proposta foi recusada pelos vereadores.

O Projeto de Lei (PL) nº 338/2021 foi aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários. Os trechos (artigo 56 e 57-B), que falam sobre os trocadores, foram rejeitados em separado. Os parlamentares argumentaram que não seria justo causar a demissão de aproximadamente 400 funcionários em época de fim de ano, além de ser um período de pandemia, com dificuldades financeiras – vale destacar que os trabalhadores da VCG já estão recebendo os seus salários de forma parcelada.

Segundo o projeto aprovado, a ideia do Poder Executivo é reequilibrar a equação de custeio do serviço, sem onerar os usuários do transporte – que já pagam uma das tarifas mais caras do Estado do Paraná, sendo de R$ 5,50. Com as mudanças, a PMPG custeará gratuidades das pessoas portadoras de deficiência. Além disso, o Município assumirá a limpeza, conservação e segurança dos terminais de ônibus. Com isso, o Executivo pretende manter o atual valor da passagem até o fim de contrato de concessão, que acaba em 2023.

Uma das vereadoras que foi crítica ao PL foi Joce Canto (PSC). Ela defendeu a permanência dos trocadores do transporte coletivo. Quem também se manifestou a favor do trabalhadores foi a parlamentar Josi do Coletivo (PSOL). A proposta deu entrada na Câmara Municipal em 29 de novembro e passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA). O texto foi aprovado em primeira discussão.

Pandemia

O Poder Executivo de Ponta Grossa justificou que o serviço público do transporte coletivo tem sofrido mudanças no decorrer dos últimos anos. Além disso, “é inegável que os quase dois anos de pandemia da covid-19 aprofundaram a crise que o setor já enfrentava anteriormente”, explica. Com essas justificativas, foi apresentado o projeto de lei – vale destacar que a VCG já recebeu recursos do Executivo neste ano, sendo mais de R$ 1,7 milhão. O montante também foi aprovado pelo Legislativo.

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