Orçamento Secreto: Aliado de Pacheco lidera ranking de verbas em Minas

A análise da distribuição dos recursos do orçamento secreto traz também, com detalhes, o outro lado – o dos municípios bem tratados. A começar pela cidade mineira de Pouso Alegre, de 154 mil habitantes e com IDH alto, de 0774, que é hoje a cidade com mais recursos empenhados (isto é, reservados), excetuando as capitais de Estados.

São R$ 237 milhões reservados, inclusive verbas da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Já a vizinha Poços de Caldas, que também tem IDH Alto, de 0,775, e população equivalente, de 166 mil moradores, tem empenhos de apenas R$ 1,5 milhão. Pouso Alegre tem R$ 1.537 per capita e Poços apenas R$ 9,26.

Um dos principais defensores da continuidade do orçamento secreto é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Ele é aliado do prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), e esteve na cidade no dia 19 de novembro para o lançamento da pedra fundamental do novo hospital oncológico, que terá mais de 11 mil metros quadrados de área construída e 100 novos leitos. Em 2018, Pacheco foi o candidato ao Senado mais votado em Pouso Alegre, com quase 30% dos votos. O prefeito Rafael Simões foi condenado pela 1.ª instância da Justiça Federal a 10 anos de prisão por peculato, isto é, desvio de bens públicos. Cabe recurso.

PETROLINA

Depois de Pouso Alegre, o segundo lugar no ranking de cidades com mais verba do RP-9 é de Petrolina (PE). Terra natal e base política do senador Fernando Bezerra Coelho, ela tem como prefeito o filho dele, Miguel Coelho. Entre outras melhorias, o dinheiro do RP-9 foi usado na cidade para reformar o Centro de Convenções Nilo Coelho – o nome homenageia a memória do tio do líder governista, que governou Pernambuco de 1967 a 1971. Vizinhas a Petrolina, estão cidades bem menos afortunadas em termos de recursos da RP-9, como Afrânio (PE), com apenas 3,1 milhões empenhados; e Casa Nova (R$ 2,7 milhões).

Fecha a lista dos municípios com mais verbas das emendas de relator a cidade de Santana (AP), com R$ 146,6 milhões empenhados em 2020 e 2021, respectivamente. O município é parte da zona metropolitana de Macapá (AP), reduto político do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), um dos congressistas que mais indicaram verbas do orçamento secreto – em Macapá, os empenhos somam R$ 330,5 milhões, o que a põe à frente de outras capitais bem mais populosas, como Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).

Se o levantamento levasse em conta somente o ano de 2021, a cidade de Arapiraca (AL) também ficaria entre as campeãs, com R$ 69,9 milhões empenhados. A cidade é reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A reportagem do Estadão procurou Domingos Neto, Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre e Fernando Bezerra Coelho para comentários, mas não obteve resposta de nenhum dos parlamentares citados até ontem à noite.

PAGAMENTOS

Até o dia 5 de novembro, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos pagamentos das emendas de relator – posteriormente revista por uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber -, o Executivo federal havia empenhado R$ 30,7 bilhões na rubrica, nos Orçamentos de 2020 e 2021, dos quais R$ 12,1 bilhões já haviam sido pagos. Outros R$ 3,6 bilhões em restos a pagar, do exercício de 2020, também já tinham sido quitados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.