Comissão destina R$ 674 milhões à Cidadania e prioriza assistência social

A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório setorial do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) que amplia em R$ 674 milhões os recursos do Ministério da Cidadania no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Com isso, a pasta contará com R$ 112,3 bilhões.

O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.

Desses recursos, R$ 429 milhões vêm de 639 emendas individuais e outros R$ 181 milhões vêm de emendas de bancada impositivas (ou seja, com execução obrigatória). Entre os R$ 63 milhões destinados a emendas de comissão, o deputado Júnior Ferrari deu prioridade para as ações de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.

Júnior Ferrari sugeriu emendas de relator-geral do Orçamento para atender três programações no Ministério da Cidadania:
– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social;
– Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança alimentar e Nutricional; e
– Redução da Demanda por Drogas.

O líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou o papel das políticas de transferência de renda para sobrevivência das famílias. “Temos programas importantes do Sistema Único de Assistência Social para atender a criança e o adolescente”, afirmou.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub