CMO aprova mais quatro relatórios setoriais para o Orçamento de 2022

Senadores e deputados aprovaram nesta segunda-feira (13) mais quatro relatórios setoriais para o Orçamento de 2022. Das 16 áreas temáticas, um total de nove documentos foram votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) desde a última sexta-feira (10). Outros sete relatórios estão pendentes de apreciação.

Nesta segunda, os parlamentares aprovaram os relatórios de Saúde; Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Economia, Trabalho e Previdência. Dos quatro documentos aprovados, dois foram apresentados por senadores.

O responsável pela área de Economia, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), acolheu R$ 3,2 bilhões em emendas. Ele destacou que, por conta da escassez de recursos, “muitas demandas deixaram de receber dotações compatíveis com sua importância na promoção do desenvolvimento nacional”. Coronel sugere que R$ 74,8 milhões cortados de investimentos para a máquina administrativa sejam aplicados em áreas sociais.

“É imprescindível reduzir os custos administrativos e aplicar os recursos servindo à sociedade. Mais especificamente, sugiro a aplicação dos recursos disponibilizados em ações e serviços públicos de saúde, em clínicas, em escolas técnicas voltadas à educação profissional, no esporte, em infraestrutura urbana e na promoção do desenvolvimento regional e territorial”, recomenda.

O relatório mantém em R$ 2,1 bilhões o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas no próximo ano. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um destaque para reduzir o valor para R$ 1 bilhão, mas a mudança foi rejeitada.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) acatou sugestões de despesas no valor de R$ 2,1 bilhões para o setor de Desenvolvimento Regional. Ela destacou que, embora seja 18,5% maior do que o valor proposto em 2021, o Orçamento previsto para 2022 representa apenas 47,7% do montante efetivamente autorizado neste ano.

“O panorama revela um padrão que vem se aprofundando desde 2019: elevado aporte de recursos ao setor por meio de emendas parlamentares e reforço adicional pelo Poder Executivo ao longo do exercício, por meio de créditos adicionais. Em 2021, o Congresso Nacional mais do que dobrou o valor da proposta orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Regional, com aporte adicional de R$ 8,4 bilhões sobre os R$ 6,5 bilhões propostos inicialmente”, explica a parlamentar.

Outros relatórios

O setorial de Saúde é o que apresenta o maior volume de emendas em valores nominais: são R$ 8,8 bilhões. Ainda assim, o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), disse que ações e serviços públicos de saúde (ASPS) demandam uma dotação de R$ 139,95 bilhões em 2022. Segundo ele, o Orçamento precisa de um adicional de pelo menos R$ 6 bilhões.

Sanderson recomenda que o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reforce programações obrigatórias para custeio de leitos hospitalares para pacientes com covid-19 (R$ 5,7 bilhões); atendimento de pacientes com “condições pós-covid” (R$ 2,4 bilhões) e aquisição de insumos para testes e vacinas (R$ 1,4 bilhões). Além disso, ele recomenda o reforço de programações discricionárias para custeio e investimentos.

O relatório de Infraestrutura foi apresentado pelo deputado André Fufuca (PP-MA). Ele acolheu emendas no valor de R$ 611,3 milhões.

A CMO aprovou na semana passada cinco relatórios setoriais: Justiça e Segurança Pública; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Mulheres, Família e Direitos Humanos. Juntos, os relatores dessas áreas acatam emendas que somam R$ 801,4 milhões.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ficou responsável pela área de Minas e Energia. O parlamentar remanejou R$ 22,5 milhões da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) para promover a ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica. “É um dos principais gargalos para a agregação da região Norte ao Sistema Interligado Nacional”, explicou Prates.

Pareceres entregues

Outros cinco relatórios já foram apresentados e aguardam votação na CMO. Eles tratam dos temas Educação; Agricultura; Poderes; Cidadania e Esporte; e Turismo e Cultura.

O relator setorial de Educação, senador Wellington Fagundes (PL-MT), acolheu sugestões de despesas que somam R$ 1,4 bilhão. As emendas coletivas priorizam ações como suporte à educação básica, retomada de obras inacabadas, apoio à infraestrutura das escolas, reestruturação de universidades federais e hospitais universitários e modernização do ensino de educação profissional e tecnológica.

Fagundes fez uma série de recomendações ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O senador sugere a recomposição de dotações canceladas e a alocação de recursos adicionais para o Ministério da Educação, além da criação de cargos e funções para universidades federais e institutos federais de educação profissional e tecnológica que podem ser criados ao longo deste ano.

O senador Weverton (PDT-MA) é relator da área de Turismo e Cultura. Ele acolheu R$ 226,3 milhões em emendas. No caso das individuais, ele priorizou a assistência financeira da União para iniciativas locais, como apoio a projetos de infraestrutura turística e promoção e fomento à cultura brasileira.

“Para as emendas de comissões, resolvemos priorizar duas ações mais importantes do Ministério do Turismo: apoio a projetos de infraestrutura turística; e implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais, nelas alocando a maior parte dos recursos. O restante foi distribuído igualmente entres as outras emendas”, detalha Weverton.

Duas áreas temáticas ainda estão pendentes de relatórios: Defesa; e Presidência e Relações Exteriores. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que havia sido designada para relatar o tema Presidência e Relações Exteriores, afirma que foi indicada “indevidamente” para a relatoria. As emendas sugeridas para a área serão analisadas exclusivamente pelo relator geral do Orçamento, deputado Hugo Leal.

Relatórios setoriais para o Orçamento de 2022

Área temática

Relator

Situação do relatório

Emendas acatadas (R$)

Justiça e Segurança Pública
Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Aprovado
449.140.238

Ciência & Tecnologia e Comunicações
Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG)
Aprovado
143.416.521

Mulheres, Família e Direitos Humanos
Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Aprovado
132.182.294

Meio Ambiente
Deputado Beto Faro (PT-PA)
Aprovado
45.782.096

Minas e Energia
Senador Jean Paul Prates (PT-RN)
Aprovado
30.912.343

Saúde
Deputado Sanderson (PSL-RS)
Aprovado

8.840.718.811

Economia, Trabalho e Previdência
Senador Angelo Coronel (PSD-BA)
Aprovado
3.290.903.476

Desenvolvimento Regional
Senadora Simone Tebet (MDB-MS)
Aprovado
2.142.251.201

Educação
Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Entregue
1.467.414.263

Infraestrutura
Deputado André Fufuca (PP-MA)
Aprovado
611.304.281

Cidadania e Esporte
Deputado Junior Ferrari (PSD-PA)
Entregue
674.160.621

Agricultura
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR)
Entregue
403.108.984

Turismo e Cultura
Senador Weverton (PDT-MA)
Entregue
226.304.601

Poderes
Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Entregue
2.270.000

Defesa
Deputado Bosco Costa (PL-SE)
Pendente
–

Presidência e Relações Exteriores
Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) (*)
Pendente
–

Total de emendas acatadas

18.459.869.730

Fonte: Comissão Mista de Orçamento. Dados compilados até 14h de segunda-feira (13).
(*) Em ofício encaminhado à CMO, Soraya Thronicke afirma que foi indicada “indevidamente” para a relatoria. As emendas sugeridas para a área serão analisadas exclusivamente pelo relator geral do Orçamento, deputado Hugo Leal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)